Título: A Limitação Da Responsabilidade Do Empresario Individual
Autor: Teixeira Santos
Sinopse: O livro trata da limitação da responsabilidade do empresário individual. A existência de preceito constitucional que determina um tratamento favorecido à empresa de pequeno porte nacional, aliada à proliferação de sociedades fictícias, torna necessária uma política valorizadora do microempresário e do empresário de pequeno porte quanto à limitação de sua responsabilidade pessoal, sobretudo quando a forma mais utilizada para o exercício da microempresa e da empresa de pequeno porte não é a societária, mas a firma individual. Nessa conjuntura, o livro aborda as técnicas existentes no Direito comparado para limitar a responsabilidade do empresário individual (patrimônio separado e sociedade unipessoal) com o escopo de contrastar estas técnicas com a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, que foi recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. Após a análise do Direito comparado, o livro inclui que a empresa individual de responsabilidade limitada prevista no Direito brasileiro apresenta uma natureza jurídica peculiar em relação às técnicas de limitação da responsabilidade do empresário individual existentes no Direito Comunitário Europeu, visto que a legislação brasileira atribui personalidade jurídica ao patrimônio afetado à exploração da empresa. Contudo, dada a semelhança deste instituto com a sociedade unipessoal, verificou-se que a empresa individual de responsabilidade limitada brasileira pode ser reconhecida como a sociedade unipessoal, o que demonstra ser uma questão de nomenclatura.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A Limitação Da Responsabilidade Do Empresario Individual”, de Teixeira Santos, publicado pela editora Editora Del Rey, em 2014 e com 184 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Del Rey
Páginas: 184
Ano: 2014
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8538403869
ISBN13: 9788538403869
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,301
- Altura (cm): 22,50
- Largura (cm): 15,50
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Del Rey apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais contemporâneos, com textos que exploram desde a teoria constitucional até questões práticas do direito ambiental, penal e administrativo. A experiência de leitura costuma ser marcada por uma linguagem clara e didática, ainda que trate de assuntos complexos, como a jurisdição constitucional, a recuperação judicial e o direito urbanístico. O catálogo sugere um equilíbrio entre obras mais analíticas, que aprofundam a reflexão crítica, e outras de caráter mais prático, que oferecem exemplos e orientações para profissionais e estudantes. O tom geral é sério e informativo, com atenção a debates atuais e desafios institucionais, sempre com um recorte que privilegia o direito e suas interfaces com a sociedade.
