Título: Administracao Tributaria Cibernetica
Autor: Marcelo Miranda Ribeiro
Sinopse: O surgimento das novas tecnologias da informação, e mais notadamente a criação da internet, marcam uma nova fase no processo de desenvolvimento social e econômico. Na sociedade pós-moderna, a informação é a peça-chave para a compreensão das novas relações de poder, o que aponta para inúmeros desafios que a sociedade deve enfrentar. Tais desafios envolvem também a questão do relacionamento entre a Administração tributária e seus contribuintes ao possibilitar o desenvolvimento de complexos instrumentos eletrônicos de controle das obrigações tributárias, além de propiciar a imposição de diversos deveres instrumentais digitais aos sujeitos passivos.A utilização intensa desses sistemas de controle coloca o contribuinte sob uma contínua vigilância tributária, alargando enormemente as possibilidades de interferência estatal na privacidade dos cidadãos e das empresas. Nasce, então, o denominado "Estado fiscal vigilante", aquele que atinge um nível máximo de controle sobre todas as atividades econômicas do indivíduo com um mínimo de esforço, induzindo no sujeito uma sensação de permanente visibilidade. Tal estado de coisas coloca em conflito o interesse público na arrecadação de tributos e os direitos fundamentais dos contribuintes. Cabe ainda observar que neste novo contexto social o próprio conceito de cidadania está em evolução, enfrentando um conjunto de desafios que exigem a sua redefinição.A proposta da presente obra é, portanto, observar a sociedade, a Administração Tributária e o Cidadão diante das novas tecnologias, não pela tradicional análise dogmática, que se torna limitada frente aos problemas complexos da atual sociedade, mas pela ótica da colisão entre direitos fundamentais e interesse público. Busca-se, enfim, analisar a Administração Tributária da sociedade pós-moderna sob a perspectiva da sociedade de controle, avaliando se há elementos que legitimam a atuação do Estado Fiscal Vigilante.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Administracao Tributaria Cibernetica”, de Marcelo Miranda Ribeiro, publicado pela editora Juruá Editora, em 2013 e com 264 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 264
Ano: 2013
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536244674
ISBN13: 9788536244679
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,329
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,40
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
