Título: Aposentadoria do Professor: Aspectos Controvertidos
Autor: Cleci Maria Dartora
Sinopse: Na presente edição busca-se atualizar o texto, apresentando as alterações normativas e jurisprudenciais ocorridas nos últimos anos, relacionadas às políticas públicas previdenciárias criadas, que acabaram alterando as próprias normas jurídicas sobre o tema, bem como sobre a incidência ou não do fator previdenciário na aposentadoria do professor, tema que ainda se mantém controverso junto aos Tribunais e Cortes Superiores.Neste sentido, foi inserido o Tópico 5.2.1, no Capítulo V desta obra, que apresenta algumas das leis infraconstitucionais criadas como forma de incentivo e efetivação dos direitos previstos constitucionalmente para a categoria, destacando o piso salarial profissional nacional, a redução do número de horas-aula ministradas passando de 08 para 06 (seis) e considerando o trabalho extraclasse (Lei 11.378/2008).Também dentro das políticas públicas há uma nova possibilidade de aposentadoria que é sem a aplicação do fator previdenciário prevista no 29-C, esta que tenta corrigir o erro da Lei 9.876/1999 que introduziu os incs. II e III do art. 29, todos da Lei 8.213/1991, sem, contudo, dar solução àqueles que já se aposentaram com a implementação dos pontos, porém, anterior a 18.06.2015.Da mesma forma, insere-se no Capítulo VI o Tópico 6.2.1, que versa acerca da lacuna existente na lei quanto à aposentadoria para professores que possuem dois vínculos efetivos, ambos com filiação previdenciária no Regime Geral que são penalizados com aposentadoria incompleta.Destaca-se também a reformulação do tópico relacionado às decisões recentes sobre o afastamento do Fator Previdenciário, no qual é indicado a mudança de posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o tema, que a partir desta edição passa a ser tratado no Tópico 6.6.1, do Capítulo VI.Sobre o tema, no Tópico 6.6 são incluídas algumas considerações a respeito do tratamento diferenciado que recebem os professores que são aposentados pelo Regime Próprio, aos quais o fator previdenciário não é aplicado, indicando-se a necessidade de interpretação analógica aos professores do Regime Geral, com amparo nos princípios da subsidiariedade e igualdade formal e material.A Autora.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Aposentadoria do Professor: Aspectos Controvertidos”, de Cleci Maria Dartora, publicado pela editora Juruá Editora, em 2018 e com 244 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 244
Ano: 2018
Edição: 4
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 853628367X
ISBN13: 9788536283678
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,303
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
