cabotagem brasileira br do mar preco de combustivel com

Título: cabotagem brasileira br do mar preco de combustivel com

Autor: Müller Mara

Sinopse: No livro, o(a) leitor(a) poderá compreender conteúdos e proposições importantes que foram objeto de discussão a partir do PL nº 4.199/2020, o qual se transformou na Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, que institui o BR do Mar. A obra está dividida em quatro capítulos. O Capítulo 1 propõe uma teoria geral da cabotagem, por meio da introdução ao tema, dos conceitos relevantes e da sustentabilidade. O Capítulo 2 discorre sobre o marco regulatório setorial, com ênfase nos principais aspectos do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que foi convertido no BR do Mar. O Capítulo 3 aborda os obstáculos ao desenvolvimento da cabotagem brasileira, com ênfase nos Achados 3, 4 e 5 do Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União, quais sejam, (i) o preço do combustível dos navios, (ii) o fomento à competição e (iii) o incentivo ao multimodalismo. O Capítulo 4 discorre sobre as possibilidades de uma matriz de transportes via cabotagem, com uma proposta de regulamentação dos temas dos achados analisados.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “cabotagem brasileira br do mar preco de combustivel com”, de Müller Mara, publicado pela editora Editora Fórum, em 2022 e com 268 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 268

Ano: 2022

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 6555184299

ISBN13: 9786555184297