Name: CONTRATO DE AGÊNCIA
Author: Monteiro Pinto
ISBN: 9789894012474

Título: CONTRATO DE AGÊNCIA

Sinopse: Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, dá conta da muita jurisprudência que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuição comercial (concessão e franchising, designadamente), os quais vêm beneficiando da aplicação analógica das normas sobre o contrato de agência. Algumas destas normas são também importantes para a doutrina geral do contrato, "maxime" no tocante à cessação de relações contratuais duradouras, à tutela da confiança e à representação aparente. É ainda notória a grande influência deste Decreto-Lei no correspondente regime jurídico instituído em Angola, Moçambique e Macau.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “CONTRATO DE AGÊNCIA”, de Monteiro Pinto, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2023 e com 204 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Almedina Brasil

Páginas: 204

Ano: 2023

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 9894012477

ISBN13: 9789894012474

Encadernação: BROCHURA
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Sobre o autor

A leitura dos livros de Monteiro Pinto é uma imersão em textos densos e precisos, onde o ritmo é marcado pela clareza expositiva e pelo rigor técnico. A prosa se mantém objetiva, com foco em explicar conceitos complexos do direito privado e comercial, sem espaço para digressões ou floreios. A tensão reside na exposição detalhada de normas, jurisprudência e conflitos jurídicos, exigindo atenção do leitor para acompanhar argumentos e análises. A experiência é predominantemente intelectual, voltada para quem busca compreensão aprofundada de temas como contratos, arbitragem e responsabilidade civil. Em alguns momentos, o texto assume um tom quase didático, com explicações passo a passo, o que facilita o entendimento mesmo diante da complexidade. Os livros de Monteiro Pinto não oferecem narrativa tradicional, mas sim um percurso estruturado por questões jurídicas que desafiam o leitor a refletir sobre limites e aplicações do direito.

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Sobre a editora

Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.

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