Título: Contratos E Eficacia Dos Direitos Fundamentais
Autor: Carlos Wagner Dias Ferreira
Sinopse: A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globalização e do neoliberalismo tem dado sinais de deterioração nas relações contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando inúmeras situações ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que não manifeste qualquer desejo, o indivíduo é praticamente compelido a contratar, por força de necessidades e costumes massificamente impostos, principalmente em face da essencialidade dos serviços ou bens pactuados. Diante de tantas e inesperadas mudanças nos liames civis e de consumo, ditadas pela globalização, vem à tona a reflexão se o direito privado e, mais especificamente, o direito civil, encontra-se adequadamente preparado para lidar com esses novos parâmetros da economia. A presente obra tem o propósito de investigar se a globalização e o consequente neoliberalismo, neste início de terceiro milênio, implicarão o reviver dos princípios e dos paradigmas basilares dos contratos que alicerçaram e mantiveram, por mais de dois séculos, o Estado liberal. Note-se que o estudo desse fenômeno ganha importância a medida em que se agrava o declínio do Estado social (Welfare State), com a fragilização e a perda da autonomia da autoridade estatal, sobretudo em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil, que apresenta profundas deficiências de prestar ou promover, com um mínimo de qualidade e eficiência, serviços públicos considerados essenciais à coletividade e que se encontram consagrados na Constituição Federal, como direitos fundamentais ou como bens constitucionalmente protegidos, a exemplo da saúde, da educação, da moradia, da segurança, da previdência, do seguro, da proteção à maternidade, da infância e dos idosos e deficientes. Por tudo isso, propõe-se nesta obra uma análise dos conflitos contratuais que envolvem direitos ou bens constitucionalmente protegidos baseada na ponderação entre os interesses em jogo, porquanto tal medida mostra-se a mais adequada à sua resolução num Estado Democrático de Direito.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Contratos E Eficacia Dos Direitos Fundamentais”, de Carlos Wagner Dias Ferreira, publicado pela editora Juruá Editora, em 2010 e com 238 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 238
Ano: 2010
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536231408
ISBN13: 9788536231402
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,297
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
