Título: Das Firmas ou Razões Comerciais
Autor: José Xavier Carvalho de Mendonça
Sinopse: O comerciante tem a faculdade de inscrever a sua firma ou razão comercial no Registro Público do Comércio para gozar apreciáveis direitos e fruir proveitosas vantagens. O decreto nº 916, de 24 de Outubro de 1890, legislou sobre o assunto. A análise jurídica das disposições deste ato do Governo Provisório da República constituirá o objeto do presente estudo, que se comporá de dois títulos. O primeiro compreenderá a disposição dos princípios básicos que dominam o instituto e o segundo versará sobre as regras especiais relativas à composição, inscrição, uso e tutela das firmas ou razões comerciais.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Das Firmas ou Razões Comerciais”, de José Xavier Carvalho de Mendonça, publicado pela editora Minelli, em 2008 e com 89 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Minelli
Páginas: 89
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13: 9788588884304
