Título: Dever de Apresentação à Insolvência
Autor: Costa Olímpia
Sinopse: A presente obra aborda o tema do dever de apresentação à insolvência por parte do devedor e as consequências da sua violação. Como a Lei 18/2012, de 30-04 reduziu de 60 para 30 dias o prazo de apresentação à insolvência, além do mais questiona-se a natureza daquele prazo estatuído no art. 18º, nº 1. Mais se aborda a estatuição do art. 18º, nº 2, o conceito de insolvência para efeitos do dever de apresentação à insolvência, a conjugação dos arts. 35º do CSC e 3º e 18º, nº 1 do CIRE, o PER e o RERE versus o Dever de Apresentação à Insolvência. O incumprimento do dever de apresentação à insolvência; consequências da sua violação, as presunções do art. 186º, nº 3, a exoneração do passivo restante, e uma breve referência à relevância penal de conduta geradora de dever de apresentação à insolvência.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Dever de Apresentação à Insolvência”, de Costa Olímpia, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2018 e com 124 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 124
Ano: 2018
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724077438
ISBN13: 9789724077437
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,200
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
