Título: Direito Á Moradia e Direito ao Meio Ambiente
Autor: João Emilio de Assis Reis
Sinopse: O presente trabalho tem por objetivo analisar, do ponto de vista do Princípio da boa-fé nas relações Estado e Cidadão, o processo de ocupação irregular de áreas sujeitas a regime especial de proteção ambiental. Considerando a colisão de Direitos Fundamentais, quais sejam o direito social à Moradia e o direito fundamental ao Meio Ambiente, faz um resgate histórico do processo de formação da propriedade privada no país e o regime de ocupação do solo, alcançando o processo de explosão demográfica das cidades no final do século XX e a promulgação da Constituição Cidadã, protetora do Meio Ambiente, de Direitos Sociais e também dedicada à questão urbana. Partindo do pressuposto do Estado Democrático de Direito como um instrumento de realização dos indivíduos, apresenta a confiança e a segurança jurídica como um elemento básico na relação do Poder Público com os cidadãos, de forma a proteger contra remoções arbitrárias a população pobre que, sem opções de moradia, ocupa por anos a fio áreas irregulares com a conivência ou tolerância do poder público, responsável pelo controle do solo urbano e também, por força da constituição, o indutor de Direitos Fundamentais Sociais.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito Á Moradia e Direito ao Meio Ambiente”, de João Emilio de Assis Reis, publicado pela editora CRV, em 2018 e com 218 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: CRV
Páginas: 218
Ano: 2018
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8544425062
ISBN13: 9788544425060
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,390
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,40
Sobre a editora
Os livros da editora CRV apresentam uma leitura que convida à reflexão crítica e interdisciplinar, especialmente em áreas como educação, ciências humanas e sociais. A experiência de leitura costuma ser densa, com textos que exploram temas como políticas educacionais, formação docente, questões de gênero, saúde pública, história social e práticas pedagógicas, sempre com um tom analítico e fundamentado em pesquisas acadêmicas. O catálogo sugere obras que dialogam com desafios contemporâneos, abordando desde a crise educacional até a construção de saberes em contextos locais e globais, com uma linguagem que varia entre o didático e o ensaístico. A diversidade de temas é acompanhada por uma preocupação em conectar teoria e prática, em especial no campo da educação e das ciências sociais.
