Título: Direito Eleitoral: Debates Ibero-americanos
Autor: Ana Claudia Santano
Sinopse: O Direito Eleitoral é o ramo jurídico que instrumentaliza a realização dos princípios constitucionais estruturantes dos Estados contemporâneos. É a partir dos dispositivos legais de natureza eleitoral que se concretizam o princípio republicano (tanto em seu viés de alternância no poder como em sua vertente de igualdade no acesso aos cargos eletivos), o princípio democrático (que deve ir além da previsão de pleitos e da organização de um sistema de controle das eleições) e o princípio do Estado de Direito (que vai exigir que todas as regras da disputa eleitoral sejam determinadas por lei em sentido estrito, para garantir o caráter deliberativo na origem de suas disposições). Paradoxalmente, no entanto, ao Direito Eleitoral não se reconhece dignidade de ramo autônomo do Direito nem se lhe empresta, na maioria das vezes, contornos constitucionais. O Direito Eleitoral não aparece como disciplina obrigatória nas grades curriculares das faculdades de Direito (e apenas em casos isolados é oferecida como disciplina eletiva), poucos programas de pós-graduação em Direito se dedicam ao estudo do Direito Eleitoral e poucas revistas e livros – com exclusão dos livros de comentários à legislação e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – estão disponíveis para o público brasileiro. Faz-se imperiosa uma mudança em sentido contrário. A presente obra busca colaborar com a ampliação do debate do Direito Eleitoral e provocar a reflexão do público em geral para diversos assuntos de extrema relevância no desenvolvimento da democracia.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Direito Eleitoral: Debates Ibero-americanos”, de Ana Claudia Santano, publicado pela editora Íthala, em 2014 e com 480 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Íthala
Páginas: 480
Ano: 2014
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8561868651
ISBN13: 9788561868659
Sobre a editora
Os livros da editora Ithala convidam o leitor a navegar por temas que transitam entre o cotidiano prático e reflexões profundas sobre sociedade, identidade e experiência humana. A leitura frequentemente se desenrola em formatos que mesclam relatos pessoais, análises institucionais e abordagens educativas, com um tom que pode ir do íntimo e emotivo ao didático e analítico. O catálogo sugere um interesse em obras que dialogam com questões sociais contemporâneas, como inclusão, políticas públicas e movimentos sociais, ao mesmo tempo em que valoriza narrativas que exploram a subjetividade e o desenvolvimento pessoal. O ritmo das obras varia, incluindo textos que propõem exercícios de atenção e contemplação, e outros que apresentam discussões mais densas e estruturadas.
