Name: Do Mandado de Detenção Europeu
Author: Valente Guedes
ISBN: 9789724029313

Título: Do Mandado de Detenção Europeu

Sinopse: O Mandado de Detenção Europeu engancha teleologicamente na concepção de celeridade e de eficácia da cooperação judiciária europeia em matéria penal e ancora nos princípios do reconhecimento mútuo das decisões judiciárias penais e da confiança mútua e, ainda, é gerador de "desconfiança" e de precauções normativas e interpretativas na abolição (relativa) do princípio da dupla incriminação. Deparamo-nos, assim, com a equação jurídico-criminal de os anseios estratégico-politicos europeus despirem o direito penal do seu magnânime princípio de ultima et extrema ratio e da sua função de equilíbrio entre a tutela dos bens jurídicos individuais e supra-individuais e a tutela dos interesses e direitos do delinquente. Todavia, o Mandado de Detenção Europeu não pode sacrificar os direitos fundamentais, sob pena de se deificar a descoberta da verdade e a realização da justiça e de se niilificar a protecção dos direitos fundamentais — da pessoa procurada e de todos os outros. Este caminho pode, por um lado, distorcer o equilíbrio imposto pela "concordância prática" e, por outro, fomentar uma descoloração total da paz jurídica no espaço da União e desvirtuar o espaço de liberdade, de justiça e de segurança.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Do Mandado de Detenção Europeu”, de Valente Guedes, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2006 e com 395 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Almedina Brasil

Páginas: 395

Ano: 2006

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 972402931X

ISBN13: 9789724029313

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,620
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Sobre o autor

A leitura dos livros de Valente Guedes conduz a um mergulho denso e rigoroso no universo do direito penal e da segurança, onde o tom é predominantemente técnico e analítico. O ritmo é marcado por uma construção cuidadosa de argumentos, que privilegia o exame detalhado de princípios jurídicos e suas aplicações práticas, criando uma tensão intelectual constante entre a teoria e os desafios contemporâneos. A prosa é clara, porém densa, focada em transmitir conceitos complexos sem dispersão, com uma abordagem que privilegia a reflexão sobre os limites e as garantias do direito frente a fenômenos como o terrorismo e a criminalidade organizada. A experiência de leitura é mais contemplativa que rápida, convidando o leitor a ponderar questões sobre a justiça, a legalidade e os direitos fundamentais. Em meio a temas rigorosos, os livros de Valente Guedes apresentam uma visão crítica que coloca o ser humano no centro das preocupações jurídicas, sem perder a objetividade necessária para o debate acadêmico.

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Sobre a editora

Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.

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