Execuc~ao Forcada Contra a Fazenda Publica

Título: Execuc~ao Forcada Contra a Fazenda Publica

Autor: CRISTIANE SOUZA DE CASTRO

Sinopse: Trata-se de estudo crítico sobre a execução forçada de créditos alimentares contra a Fazenda Pública brasileira na Justiça do Trabalho, no qual se demonstra que, quando o administrador público não paga precatório regularmente expedido, o credor-exeqüente, em virtude do entendimento adotado pelo nosso Supremo Tribunal Federal, fica sem remédio jurídico eficaz para obter a satisfação de seu título executivo.Depois de analisar o ordenamento jurídico vigente, a doutrina e a jurisprudência de nosso País, sugere-se, entre outras medidas, que haja dispensa da utilização de precatório para a execução em foco e, em sendo mantido o sistema de precatórios, que pelo menos haja previsão de seqüestro de dinheiro público na hipótese de não-inclusão do valor da dívida no orçamento da entidade devedora ou de não-pagamento do valor devidamente incluído no orçamento.Tudo isso para agilizar a execução forçada contra a Fazenda Pública, o que daria maior efetividade e credibilidade ao Poder Judiciário.

Contexto da obra

Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Execuc~ao Forcada Contra a Fazenda Publica”, de CRISTIANE SOUZA DE CASTRO, publicado pela editora LTR, em 2006 e com 112 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.

Editora: LTR

Páginas: 112

Ano: 2006

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536108177

ISBN13: 9788536108179