Título: Ficha Limpa: Uma Condicao de Elegibilidade
Autor: José Domingues Filho
Sinopse: ´´Imbuído de uma missão positiva, o Estado Democrático de Direito firma-se à luz da Lei conforme a Constituição, mas o sentimento de justiça e o ressentimento de injustiça é que geram a norma a cumprir. Cercando, como soberanamente pode, o privilégi o de quem pretende cargo eletivo sem características indispensáveis para tanto, o § 9º, do art. 14, da Lei Ápice, para além de quanto antevê, impõe à Lei complementar o estabelecimento de outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, bem como a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Intuída assim, a Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 20, altera a Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, estatuindo a engrenagem geradora das pessoas que devemos ser para alcançar a sociedade que pretendemos ter. Nesse ser assim, as inelegibilidades da Lei Complementar n. 64 funcionam como revés para os pretendentes de cargos no Legislativo ou Executivo nacional, assinalando, assim, evidências de que, em dias de agora, ficha l impa prelineia, sim, uma condição de elegibilidade. Caminhando, então, a par e passo com essa linha de compreensão, a obra desenvolve-se em onze capítulos, coletando dados a respeito do lastramento do sufrágio, com aportes de direito político, passa ndo pelo traçado de elegibilidade até os aspectos da lei Complementar n. 135. Com essa apreciável trajetória, este opúsculo permite a apreensão de toda a densidade da Lei da Ficha Limpa, num enfoque de submissão aos ditames constitucionais que impõe o afastamento de defeitos graves na vida pregressa do pretenso político. Com essa visão metodológica, propagada numa perspectiva ampla e constante referência às orientações teóricas e de direito concreto a respeito do tema tratado...
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Ficha Limpa: Uma Condicao de Elegibilidade”, de José Domingues Filho, publicado pela editora CONTEMPLAR, em 2012 e com 368 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: CONTEMPLAR
Páginas: 368
Ano: 2012
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8563540343
ISBN13: 9788563540348
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,590
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 10,00
Sobre a editora
Os livros da editora Contemplar apresentam um foco evidente no campo do Direito, com obras que exploram desde aspectos práticos da legislação até análises detalhadas de normas específicas. A experiência de leitura tende a ser técnica e didática, com textos que buscam clareza e aplicabilidade para profissionais e estudantes jurídicos. O catálogo indica uma predominância de conteúdos que combinam explicações doutrinárias, atualizações legislativas e modelos práticos, voltados para o uso cotidiano no exercício das profissões jurídicas. O tom geral é formal e objetivo, com atenção a mudanças recentes no ordenamento jurídico e à interpretação de dispositivos legais. A diversidade se manifesta em obras que ora enfatizam a teoria, ora privilegiam a prática, contemplando temas que vão desde o Direito Processual até áreas específicas como Direito Previdenciário e Direito Imobiliário.
