Título: Fiscalizacao Administrativa Da Constitucionalidade, A
Autor: Matos de
Sinopse: O dogma da infalibilidade da vontade popular, peça fundamental da mitologia política oitocentista da Europa continental, levou a que o constitucionalismo liberal não admitisse qualquer quebra da vinculatividade da lei parlamentar e, consequentemente, à desvalorização dos textos constitucionais. Contemporaneamente, a fiscalização jurisdicional da constitucionalidade das leis e o direito de resistência dos cidadãos são praticamente traços civilizacionais; mas continua na penumbra o problema da posição, perante as leis inconstitucionais, de uma administração pública dotada de legitimidade democrática, cada vez mais interveniente e que se pretende respeitadora dos direitos fundamentais e da ordem jurídica objectiva. Este livro enquadra o inadiável problema da fiscalização administrativa da constitucionalidade na principiologia fundamental do Estado de Direito, tentando simultaneamente fornecer critérios de decisão para os dilemas concretos que as leis inconstitucionais colocam à administração.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Fiscalizacao Administrativa Da Constitucionalidade, A”, de Matos de, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2004 e com 528 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 528
Ano: 2004
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724022153
ISBN13: 9789724022154
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,820
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 3,09
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
