Título: Função social da propriedade pública e o direito à moradia
Autor: Sheila Santos Rolemberg
Sinopse: Salvador/BA e Região Metropolitana constituem nesta obra cenário para apresentação de conceitos e desenvolvimento de discussões acerca da questão habitacional no Brasil. A segregação socioespacial, o déficit habitacional, a questão da moradia, do acesso à terra urbana e a consequente atuação dos movimentos sociais são colocados em pauta. A autora, de forma meticulosa e instigante, tece considerações acerca da natureza jurídica dos bens imóveis públicos, sobre a imposição da função social a estes e a impropriedade da vedação constitucional irrestrita de usucapi-los, com fim na reflexão sobre até que ponto a Função Social da Propriedade vem sendo respeitada no que tange à disposição da propriedade pública para a concretização do direito à moradia e do direito à cidade. A partir da leitura deste trabalho, é possível atinar para o fato de que a Função Social da Propriedade se mostra, na prática, uma figura retórica na atuação estatal para a promoção do desenvolvimento urbano e gestão de cidades, pois o Poder Público, assim como os setores privados, se pauta na noção do direito de propriedade individual e irrestrito, em desconformidade aos valores constitucionais vigentes, incluindo o Poder Judiciário, que segue a tradição civilista e dogmática sob a qual foi formado e se apresenta insensível à problemática da habitação como questão social.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Função social da propriedade pública e o direito à moradia”, de Sheila Santos Rolemberg, publicado pela editora Lumen Juris, em 2020 e com 196 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Lumen Juris
Páginas: 196
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 6555101474
ISBN13: 9786555101478
Sobre a editora
Os livros da editora Lumen Juris costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos contemporâneos, com forte ênfase em análises acadêmicas e pesquisas aprofundadas. O catálogo revela obras que abordam desde questões processuais e criminais até debates sobre direitos humanos, políticas públicas e direito empresarial, sempre com um tom crítico e fundamentado. A linguagem, apesar de técnica, busca ser acessível em alguns títulos, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. Há uma clara preocupação em apresentar estudos que dialogam com a realidade brasileira, incluindo temas como encarceramento feminino, judicialização de direitos sociais e desafios do sistema penal. O material de apresentação indica que o leitor encontrará textos que privilegiam o rigor científico e a reflexão ética, com ritmo que pode variar entre o mais analítico e o mais discursivo.
