Título: Guia Jurídico do Mantenedor Educacional
Autor: Célio Muller
Sinopse: Esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior. Sua teoria é complementada por exemplos práticos e o leitor terá condições de compreender e aplicar com maior tranquilidade a base legal que sustenta o ensino particular. O estudo detalhado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares e todo o tratamento destinado aos inadimplentes é complementado pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa. A quarta edição foi revisada e atualizada. Traz comentários sobre mudanças recentes da legislação, como o ensino fundamental de nove anos, as alterações na LDB, a educação tecnológica, as novas regras da filantropia e novas decisões de nossos tribunais sobre matéria educacional.
Contexto da obra
Na área de Engenharia e Tecnologia, obras como esta costumam ser lidas a partir de seu valor técnico e formativo. “Guia Jurídico do Mantenedor Educacional”, de Célio Muller, publicado pela editora Editora Érica - Sob Demanda, em 2009 e com 320 páginas, integra a categoria Livros de Engenharia e Tecnologia. Por isso, o contexto da obra pesa bastante para entender seu valor dentro de uma área mais especializada.
Editora: Editora Érica - Sob Demanda
Páginas: 320
Ano: 2009
Edição: 1
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536500417
ISBN13: 9788536500416
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,544
- Altura (cm): 24,50
- Largura (cm): 17,50
- Espessura (cm): 1,70
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Érica - Sob Demanda oferecem uma leitura técnica e aplicada, focada em áreas profissionais e cursos técnicos. O catálogo privilegia conteúdos didáticos que explicam conceitos, procedimentos e tecnologias específicas, como automação industrial, programação, manutenção, agropecuária e produção audiovisual. A linguagem é clara e orientada para o ensino, com exemplos práticos, exercícios e material de apoio, o que sugere uma preocupação com o aprendizado estruturado e progressivo. A diversidade do catálogo vai do detalhamento de sistemas elétricos e motores até fundamentos de gestão, passando por softwares técnicos e disciplinas científicas, sempre com um tom informativo e objetivo.
