Título: Infrações e sanções administrativas
Autor: Regis Fernandes de Oliveira
Sinopse: Esta obra busca disciplinar a imposição da sanção pela administração pública, visando auferir maior segurança jurídica às relações travadas com os administrados. Pretende proporcionar a reflexão de questões como - 'Quais os limites de atuação do poder sancionar da administração pública frente ao indivíduo?'; 'Trata-se de um ramo do direito penal ou de direito administrativo?'. Além disso, procura abordar a evolução do direito administrativo sancionador.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Infrações e sanções administrativas”, de Regis Fernandes de Oliveira, publicado pela editora Revista dos Tribunais, em 2012 e com 188 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Revista dos Tribunais
Páginas: 188
Ano: 2012
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13: 9788520343593
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
