Título: Lei de Responsabilidade Fiscal e Leis Orçamentárias
Autor: Marcos Nóbrega
Sinopse: Trata-se de obra multidisciplinar. Para tanto, aborda as origens da LRF, bem como os desafios da contenção de desajustes fiscal. A abordagem lança mão do estudo sobre os princípios em direito, discute o federalismo brasileiro e, por fim, adensa o debate sobre a estipulação de limites de despesas de pessoal na LRF e a possibilidade da flexibilização desses limites à luz das técnicas de interpretação constitucional e do respeito a princípios contemplados no novo modelo de gestão fiscal. Trata-se, por fim, de obra propositiva que vem para aprofundar o debate e propor soluções para diversos pontos polêmicos que ainda subsistem na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Lei de Responsabilidade Fiscal e Leis Orçamentárias”, de Marcos Nóbrega, publicado pela editora Juarez de Oliveira, em 2002 e com 232 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Juarez de Oliveira
Páginas: 232
Ano: 2002
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8574533122
ISBN13: 9788574533124
Sobre a editora
Os livros da editora Juarez de Oliveira oferecem uma experiência de leitura que combina rigor técnico com clareza didática, especialmente voltada para o público jurídico e acadêmico. O catálogo privilegia obras que exploram o Direito Penal, Civil e Processual, com atenção a atualizações legislativas e análises detalhadas de códigos e jurisprudência. A linguagem, embora técnica, busca ser acessível, facilitando o entendimento de temas complexos, como a atuação do advogado criminalista ou a tutela ambiental sob o prisma jurídico. Além disso, há um equilíbrio entre textos mais práticos, com modelos e exemplos, e outros de caráter mais teórico e reflexivo, contemplando desde estudos científicos até ensaios críticos sobre o sistema judicial.
