Título: Lei Ordinária e Seu Processo Legislativo
Autor: José Lázaro Boberg
Sinopse: Um dos temas da mais alta importância no Direito Constitucional é o processo legislativo, pois é através dele que as leis são elaboradas. O objetivo deste trabalho é estudar a lei ordinária e seu processo legislativo. Com seu exame o leitor está apto a bem compreender os procedimentos especiais, que se apresentam, ora diferenciados apenas pelo quorum qualificado, como é o caso da lei complementar, ora por se processarem através de estruturas menos desenvolvidas. Analisa-se a lei como expressão da vontade geral no constitucionalismo clássico, para, em seguida, abordá-la como expressão da vontade política, nos regimes pluralistas contemporâneos. São desenvolvidos conceitos gerais ligados ao processo legislativo, os quais se consideram pressupostos imprescindíveis para a compreensão do tema: o processo legislativo, lato sensu compreendido sob dois aspectos: o sociológico e o jurídico. Tem-se um esboço histórico do processo legislativo nas Constituições Brasileiras e comentários sobre a recente criação, pela Câmara dos Deputados, da Comissão de Participação Legislativa, sugerindo-se sua implantação nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Apresenta um estudo técnico do processo legislativo analisando as fases da produção da lei: iniciativa, discussão, votação, sanção e/ou veto, promulgação e publicação, citando-se tanto a doutrina quanto a jurisprudência a respeito existentes. Na parte final, o autor traz considerações sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade do processo legislativo, abordando-se as formas de controle político da lei in fieri, em algumas constituições européias - com seus Tribunais, Cortes ou Conselhos Constitucionais, e no Brasil, através de órgãos políticos: Legislativo e Executivo. Demonstra-se que, por força jurisprudencial, firma-se, paulatinamente, no controle jurisdicional, o uso do mandato de segurança contra atos contrários ao procedimento legislativo. Em razão do exposto, o livro procura, de forma didática, tornar mais fácil o trabalho de todos aqueles a quem a matéria seja de interesse, como estudantes de Direito Constitucional, estudiosos do Direito, bem como aos que atuam junto às Casas Legislativas, quer como legisladores, quer como assessores.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Lei Ordinária e Seu Processo Legislativo”, de José Lázaro Boberg, publicado pela editora Juruá Editora, em 2002 e com 196 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 196
Ano: 2002
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536201037
ISBN13: 9788536201030
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,262
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
