Direito Fundamental à Vida - Ives Gandra da Silva Martins

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“Livro em bom estado com pouco desgaste nas bordas, corte pouco encardido, dedicatória a caneta na página de guarda, miolo perfeito. 23×16, 592p, brochura. O XXV Simpósio Nacional de Direito Tributário aborda os Direitos Fundamentais do Contribuinte, tendo sido propostas aos colaboradores as seguintes questões – Como é possível conceituar o efeito de confisco?; Em que tributos e em que casos ele podeocorrer?; A lei complementar pode alterar o conceito de renda para o fim de atribuir-lhe conformação jurídica que implique tributar apenas receitas da pessoa jurídica, sem excluir, por exemplo, as despesas necessárias para a manutenção da fonte produtora?; O sigilo bancário do contribuinte é cláusula pétrea?; Fere o princípio da estrita legalidade (art. 150, I, da CF) norma antielisão que perm”

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Informação adicional

Peso 845 g
Autor

Editora

Condição

Ano

Idioma

ISBN

9788576740773

Localização

2b