“Livro em bom estado com puco desgaste nas bordas, corte levemente encardido, primeira e última páginas com pouco perceptíveis leves claros sinais de oxidação, demais páginas uniformemente levemente amareladas, miolo perfeito. 21×14, 423p, brochura. Este trabalho traz uma coletânea de pareceres, que abordam temas de mandado de segurança (competência, Finsocial e Cofins, mandado de segurança coletivo e sua modalidade preventiva), Direito Público (exportação, federação, licitação, reserva de iniciativa, serviço público prestado por sociedade de economia mista e promoção de juiz federal) e tutela coletiva (ação civil pública, eficácia da sentença nas ações coletivas, consórcios e competência). Apresenta também uma série de artigos doutrinários, versando sobre limites impostos pela declaração c”