Novos Rumos da Autonomia Municipal

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“Livro em bom estado com pouquíssimo desgaste nas bordas, poucas sujidade no corte, assinatura na página de guarda, miolo perfeito. 21 x 14 cm 284 páginas, brochura. Este livro sugere a necessidade de um enfrentamento criativo dos nossos problemas, sob a luz do Texto Constitucional, para encontrarmos os caminhos para efetivação da força normativa da Constituição na construção de uma sociedade justa, livre e solidária, consoante objetivo expresso no seu art. 3o, inciso I. A edificação dessa Sociedade exige dos operadores do direito, na sua elaboração legislativa e aplicação concreta, a formulação de um Pacto Federativo que venha a ser instrumento dos demais objetivos fundamentais do mesmo art. 3o, de modo a garantir o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e”

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Informação adicional

Peso 350 g
Autor

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Ano

Idioma

ISBN

9788586300745

Localização

5c