O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República - André Rodrigues Cyrino

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“Livro novo porém fora do plástico, adquiriu pouca sujidade no corte, miolo perfeito. 22x15cm, 215pág, brochura. A Espécie Regulamentar Criada pela EC nº 32/2001. O Autor nos apresenta posições juridicamente inovadoras, com amplo embasamento doutrinário e maturidade acadêmica na exposição dos argumentos. Nesse sentido, no âmbito da Administração Pública (em especial, do Poder Público), as matérias relativas à sua própria organização e funcionamento, quando não implicarem aumento de defesa, formam um ordenamento com ampla autonomia. Um ordenamento interno tanto na origem quanto na aplicação. Uma instituição apenas subordinada ao ordenamento constitucional.”

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REF: 536EEDDE-8407-11E9-AF65-8707D869B7A4 Categoria:

Informação adicional

Peso 320 g
Autor

Editora

Condição

Ano

Idioma

ISBN

9788589148504

Localização

2b