O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República - André Rodrigues Cyrino

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“Livro novo porém fora do plástico, corte com pouca sujidade, marca vertical quase imperceptível nas primeiras e últimas páginas devido a pilha de livros em cima(não compromete em nada), miolo perfeito. 22x15cm, 215pág, brochura. A Espécie Regulamentar Criada pela EC nº 32/2001. O Autor nos apresenta posições juridicamente inovadoras, com amplo embasamento doutrinário e maturidade acadêmica na exposição dos argumentos. Nesse sentido, no âmbito da Administração Pública (em especial, do Poder Público), as matérias relativas à sua própria organização e funcionamento, quando não implicarem aumento de defesa, formam um ordenamento com ampla autonomia. Um ordenamento interno tanto na origem quanto na aplicação. Uma instituição apenas subordinada ao ordenamento constitucional.”

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1c