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Temas Controvertidos de Processo Civil e Tributário - Paulo César Conrado; Sérgio Gonini Benício

R$8,50

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“Livro novo porém fora do plástico adquiriu pouca sujidade no corte. 21×14, 285p, brochura. O processo administrativo de compensação tributária na esfera federal e sua mitigação pelo poder público, Processo Tributário(Judicial e Administrativo): Relações e Confrontos. Penhora On-line. Artigo 741, paragrafo único, do código de processo civil: Efeitos do controle de constitucionalidade na execução de sentença contra a fazenda pública. Tutela Coletiva da Cidadania e Tributação pelos conselhos profissionais, Coisa Julgada Inconstitucional: Análise Crítica da Evolução da Jurisprudência, Processo Administrativo fiscal e crimes tributários, A efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução de sentença, Querela Nullitatis: Forma de Revitalização da coisa julgada por meio da declaração de ine”

Informação adicional

Peso 380 g
Autor

Editora

Condição

Ano

2006

Idioma

ISBN

9788599003091

Localização

2b

Gênero Literário: Direito

1 em estoque

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