Título: O Direito Fundamental à Memória e à Verdade
Autor: Ricardo Maurício Freire Soares
Sinopse: As discussões em torno do reconhecimento e efetivação do direito à memória e à verdade, através do acesso às informações dos arquivos relativos ao recente período ditatorial brasileiro, adquirem cada vez mais importância no cenário jurídico-político nacional.No Brasil, o direito à memória e à verdade encontra seu fundamento constitucional em dispositivos específicos da Constituição Federal. Contudo, a própria Constituição estabelece limites à plenitude desse direito, notadamente quando o acesso às informações de interesse particular ou coletivo conflita com questões da sociedade e do Estado. Nesse sentido, o direito à memória e à verdade pode ser enquadrado como um direito fundamental com reserva legal, possibilitando que a legislação infraconstitucional estabeleça limites a esse direito. Essa restrição torna-se mais complexa em períodos de transição política, à medida que o Estado, utilizando-se da ressalva dos dispositivos supracitados, cria uma série de empecilhos à efetividade do direito.Esta obra cumpre a função de explorar os contornos do direito à memória e à verdade na ordem jurídica brasileira e os obstáculos para a sua plena efetivação, temática que adquire enorme visibilidade com a positivação de dois relevantes diplomas legislativos na ordem jurídica brasileira: a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei Federal 12.527/2011) e a Lei da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal 12.528/2011), ambas publicadas em 18 de novembro de 2011.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “O Direito Fundamental à Memória e à Verdade”, de Ricardo Maurício Freire Soares, publicado pela editora Juruá Editora, em 2013 e com 158 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 158
Ano: 2013
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536241527
ISBN13: 9788536241524
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,220
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
