Name: Pluralismo Jurídico e Direito Democrático
Author: António Manuel Hespanha
ISBN: 9788539105281

Título: Pluralismo Jurídico e Direito Democrático

Sinopse: Poderá o direito democrático sobreviver num contexto pluralista (ou pós-estadualista)? De que modo é que, nesta época de um direito que parece manifestar-se a muitos níveis para além do Estado, se pode salvaguardar o princípio da legitimação democrática do direito? A questão central é a de saber a quem cabe decidir quais dessas normas que se observa vigorarem é que fazem parte do direito. Se o resolvermos esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as normas que vigoram na sociedade deixa de ser possível relacionar o direito com um consenso inclusivo e estabilizador, pois muito do que se nos impõe como ordem provém de poderes sociais que escapam ao controlo democrático. Se entregarmos a fixação do direito a um grupo de especialistas, frustraremos também o tal princípio de que o direito tem por base o consenso da comunidade e não apenas a autoridade de uma elite social, cultural ou política. Em contrapartida, não reconhecer o pluralismo e recair num modelo de direito apenas legislativo é ignorar as insuficiências - mesmo do ponto de vista democrático - da regulação estatal; e, além disso, desconhecer a realidade normativa do direito. Este livro procura encontrar uma resposta teórica e dogmática adequada à nossa realidade jurídica, mas também atenta ao perigo que representa para a democracia a aceitação como direito válido de tudo o que, de qualquer lado, se pretenda impor como tal.

Contexto da obra

Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Pluralismo Jurídico e Direito Democrático”, de António Manuel Hespanha, publicado pela editora ANNABLUME, em 2013 e com 318 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.

Editora: ANNABLUME

Páginas: 318

Ano: 2013

Edição:

Linguagem: pt_BR

ISBN:

ISBN13: 9788539105281

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Sobre o autor

A leitura dos livros de António Manuel Hespanha conduz a um mergulho denso e reflexivo sobre o direito em suas múltiplas dimensões, entrelaçando teoria, prática e cultura. A prosa se apresenta com rigor e clareza, mas sem abrir mão de um ritmo que convida à contemplação cuidadosa de temas complexos, como a legitimidade democrática em contextos normativos plurais e a relação entre direito e sociedade. O tom oscila entre o analítico e o quase poético, especialmente quando aborda as conexões entre direito, afetos e história, criando imagens mentais que aproximam o leitor de realidades jurídicas e culturais. Há uma tensão constante entre a busca por respostas teóricas sólidas e a aceitação das ambiguidades e desafios contemporâneos do direito. Essa experiência exige do leitor atenção e disposição para pensar a norma além do texto legislativo.

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Sobre a editora

Os livros da editora Annablume oferecem uma experiência de leitura que combina rigor acadêmico com abordagens interdisciplinares, explorando temas como sociologia, filosofia, história cultural e arte. O catálogo privilegia textos densos e reflexivos, muitos deles frutos de pesquisas acadêmicas aprofundadas, que dialogam com áreas como educação, música, urbanismo e comunicação. A linguagem tende a ser analítica e cuidadosa, com obras que investigam desde movimentos sociais e produções artísticas até questões filosóficas e históricas, sempre com atenção ao contexto e às múltiplas camadas de significado.

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