Título: Prestação De Serviços A Terceiros
Autor: Ana Paula Ferreira
Sinopse: Após a promulgação das Leis 13.429/17 e 13.467/17, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, deixando de ser aplicadas a Súmula 331 e também a Instrução Normativa MTb nº 3/1997, sendo que esta última foi expressamente revogada. Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e pelos tomadores de serviços, tais como: os requisitos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços a terceiros, seu funcionamento, as responsabilidades quantos às obrigações trabalhistas, previdenciárias, de segurança e saúde no trabalho, dando enfoque, entre outros temas, ao trabalho temporário, à desoneração da folha de pagamento e às cooperativas. Analisamos também, de forma simples e detalhada, a retenção previdenciária a ser efetuada pela empresa contratante na hipótese de contratação de empresas prestadoras de serviços sujeitas à retenção, mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Como não poderia deixar de ser, tratamos ainda dos aspectos gerais relativos ao eSocial, EFD-Reinf, à DCTFWeb e à LGPD. Portanto, a obra visa manter as empresas atualizadas em relação ao tema, buscando facilitar o trabalho dos profissionais na observância das determinações legais aplicáveis, possibilitando o cumprimento de suas principais obrigações com assertividade, diminuindo, por consequência, os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciárias, bem como de passivo trabalhista.
Contexto da obra
Na área de Administração, livros como este costumam se ligar a gestão, estratégia e aplicação prática. “Prestação De Serviços A Terceiros”, de Ana Paula Ferreira, publicado pela editora Freitas Bastos, em 2022 e com 352 páginas, integra a categoria Livros de Administração. Esse contexto costuma ser útil para situar a obra entre leituras mais conceituais e leituras mais voltadas à ação.
Editora: Freitas Bastos
Páginas: 352
Ano: 2022
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6556751995
ISBN13: 9786556751993
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,491
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 15,50
- Espessura (cm): 1,73
Sobre a editora
Os livros da editora Freitas Bastos apresentam uma leitura que combina rigor acadêmico com clareza didática, voltada principalmente para estudantes e profissionais das áreas jurídicas, contábeis, administrativas e das ciências sociais aplicadas. A experiência de leitura varia entre obras que aprofundam temas técnicos, como direito civil, tributário e processual, e outras que trazem análises práticas para gestão, compliance e ciências ambientais. O tom, em geral, é objetivo e informativo, com textos que privilegiam o equilíbrio entre fundamentação teórica e aplicação prática, muitas vezes estruturados para facilitar a consulta rápida, como em capítulos segmentados ou com exercícios e questões comentadas. O catálogo da Freitas Bastos inclui desde coleções acadêmicas organizadas em múltiplos volumes até manuais e guias que buscam atender tanto a um público universitário quanto a profissionais em atualização.
