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Protecao de Dados Pessoais - A Funcao e os Limites do Consentimento

Título: Protecao de Dados Pessoais - A Funcao e os Limites do Consentimento

Autor: Bruno Ricardo BIONI

Sinopse: A função e os limites do consentimento na proteção de dados pessoais. Com um estudo dogmático, Bruno Ricardo Bioni trata do assunto explorando questões importantes baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na cultura jurídico-legal brasileira. Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento analisa a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil e leva em conta quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento. Por que ler Proteção de Dados Pessoais? Este livro trata da proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, também aborda conceitos de dados pessoais e anônimos e o legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados. Bioni analisa, ainda, como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Protecao de Dados Pessoais – A Funcao e os Limites do Consentimento”, de Bruno Ricardo BIONI, publicado pela editora Editora Forense, em 2019 e com 328 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Forense

Páginas: 328

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8530988620

ISBN13: 9788530988623

  • Encadernação: BROCHURA
  • Peso (kg): 0,480
  • Altura (cm): 23,00
  • Largura (cm): 16,00
  • Espessura (cm): 1,40

Sobre a editora

Os livros da editora Editora Forense apresentam uma leitura densa e técnica, voltada principalmente a estudantes, profissionais e operadores do Direito. O catálogo privilegia obras que combinam rigor acadêmico com linguagem didática, facilitando o acesso a temas complexos como Direito Penal, Direito Civil, Processo Penal e Direito Administrativo. Muitas obras adotam uma estrutura detalhada, com quadros, esquemas e jurisprudência atualizada, o que cria um ritmo de estudo aprofundado e orientado para a prática jurídica. A Editora Forense também publica textos que discutem temas contemporâneos, como a afetividade no Direito de Família e a interdisciplinaridade com áreas como a psicanálise, além de obras que abordam o Direito comparado e a legislação internacional.

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