Título: Reparação Compensatória Pelo Estado
Autor: Roseli Borin
Sinopse: A presente obra aborda os direitos humanos da perspectiva da efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana que condena o Estado Brasileiro à reparação compensatória, quando as instituições nacionais se mostram falhas ou omissas.Enfoca os mecanismos processuais, disponíveis no ordenamento jurídico, voltados para a execução das decisões internacionais nos casos do não cumprimento espontâneo, por parte do Estado, bem como sua necessária eficácia. Apresenta um arco temporal evolutivo dos direitos humanos com o fito de facilitar a compreensão da importância e do necessário cumprimento da obrigação internacional de implementação de mecanismos hábeis à efetivação das decisões internacionais, assumido com a aceitação da Convenção Americana dos Direitos Humanos e o reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana para processar e julgar casos de violação destes direitos pelo Estado brasileiro.Explora, especificamente, as deficiências dos mecanismos executórios, presentes no sistema processual civil brasileiro, bem como as precárias iniciativas legislativas, cujo objetivo seja a implementação de instrumentos adequados e eficazes que observem os princípios fundamentais nacionais e internacionais dos direitos humanos e possibilitem a efetividade da tutela internacional.O resultado obtém como principal contribuição a proposta de um microssistema processual por meio de um projeto de lei, cujo objetivo é promover o acesso à tutela efetiva, de forma célere e adequada à vítima de violação de direitos humanos, proposta amparada por um projeto de Emenda Constitucional, apresentado com o intuito de garantir sua viabilidade da perspectiva legal.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Reparação Compensatória Pelo Estado”, de Roseli Borin, publicado pela editora Juruá Editora, em 2017 e com 244 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 244
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536271566
ISBN13: 9788536271569
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,303
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
