Título: Sucessões Internacionais no Brasil
Autor: Fernando Pedro Meinero
Sinopse: A primeira impressão que causa a questão das sucessões internacionais é de que se trata de um problema pouco comum e reservado a pessoas donas de grandes fortunas. No entanto, essa impressão dista muito da realidade. Trata-se de algo cada vez mais frequente, decorrente do aumento da mobilidade humana. Essa mobilidade para além das fronteiras dos Estados dá lugar a conflitos de lei nas suas relações pessoais, incluída a questão de como distribuir os seus bens diante do fato inevitável da morte, na convergência de diversas ordens jurídicas.A presente obra dedica-se ao tratamento das sucessões internacionais no Brasil, focando sua atenção no instituto do benefício da lei mais favorável presente no artigo 5, inc. XXXI da Constituição Federal de 1988, e no §1º do artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. De onde surgiu esse instituto? Como chegou a ocupar um lugar nas constituições do Brasil? Como ele atua na sucessão? Qual é o impacto diante do princípio da igualdade presente na Constituição Federal?Para responder essas perguntas o autor propõe um caso prático e a partir dele analisa as normas que determinam a solução de conflitos de leis e de jurisdição no Brasil. Também discute as origens mais remotas do benefício da lei mais favorável e sua chegada no nosso ordenamento jurídico. O estudo revela uma violação do princípio da igualdade entre os herdeiros, apesar de que o instituto se encontre na Constituição Federal.Com uma metodologia inovadora, uma linguagem clara e acessível a um amplo público da área jurídica, o autor trata um tema relativamente pouco discutido na literatura jurídica brasileira, mas de enorme importância nos tempos atuais.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Sucessões Internacionais no Brasil”, de Fernando Pedro Meinero, publicado pela editora Juruá Editora, em 2017 e com 378 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 378
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536270845
ISBN13: 9788536270845
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,469
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,90
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
