Construtivismo Jurídico. Teoria no Direito – Coleção Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
Proibicao da Reformatio In Pejus, A: Os Efeitos no Direito Processual Penal e no Direito das Contraordenacoes
Doutrina Dos Recursos Criminais: Sumula Vinculante, Sumula Impeditiva De Recurso, Repercussao Geral, Reclamacao