Vade Mecum Previdenciário (+ CD-ROM)

Título: Vade Mecum Previdenciário (+ CD-ROM)

Autor: Emilio Sabatovski

Sinopse: SUMÁRIO DO LIVRO E ÍNDICE CRONOLÓGICO DO CD-ROM - Atualizado até 07/10/2014Constituição Federal/88 (artigos referente a Seguridade Social)ADCT/88Emenda Const. 20, de 15/12/98 (Reforma da Previdência)Emenda Const. 41, de 19/12/2003 (Reforma da Previdência)Emenda Const. 47, de 05/07/2005 (Reforma da Previdência)Código Penal (crime previdenciário)Organização e custeio da seguridade social (Lei 8.212/91)Planos de benefícios da previdência social (Lei 8.213/91)Regulamento da Previdência Social (Dec. 3.048/99)Índice sistemático da Lei 8.212/91Índice sistemático da Lei 8.213/91Índice sistemático do Decreto 3.048/99Manual de Benefícios (IN 20/2007)Normas Gerais de Tributação e Arrecadação do INSS (IN 971/09)Processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS (IN 45/2010)Conselho da Justiça Federal (Manuais)SúmulasAnexo I (Relação das situações. Aposentado por invalidez. Majoração)Anexo II (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho)Anexo III (Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente)Anexo IV (Classificação dos agentes nocivos)Anexo V (Relação de Atividades - grau de risco)Índice Alfabético GeralLEIS COMPLEMENTARES:11/71 (PRORURAL. FUNRURAL)16/73 (PRORURAL. FUNRURAL. Alterações)51/85 (Aposentadoria do funcionário policial)70/91 (Institui contribuição para financiamento da Seguridade)84/96 (Revogada. Contribuição de autônomos, avulsos, e sem vínculo)101/00 (Responsabilidade fiscal)103/00 (Estados. Piso salarial)108/01 (Administração pública. Seguridade social. Relação entre União, Estados e Municípios)109/01 (Previdência complementar privada)110/01 (FGTS. Correção monetária. Planos econômicos. Contribuição social. Instituição)123/06 (SIMPLES Nacional. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)127/07 (SUPERSIMPLES. Lei Compl. 123/06. Alteração)128/08 (SIMPLES Nacional. Alteração. Microempreendedor individual)139/11 (Lei Compl. 123/2006. Alteração. SuperSimples)142/13 (Vigência em 09/11/2013. Aposentadoria. Deficiente físico. CF/88, art. 201, § 1º. Regulamento)144/14 (Lei Compl. 51/1985. Alteração. Aposentadoria. Servidor público. Policial)146/14 (ADCT da CF/88, art. 10, II, «b». Estabilidade provisória. Hipótese de morte da gestante)147/14 (SuperSimples. Universalização)DECRETOS-LEIS:72/66 (INPS. Instituição. Unifica os institutos de aposentadoria)158/67 (Aposentadoria. Aeronauta)368/68 (Débitos salariais)486/69 (Escrituração. Livros Mercantis)1.572/77 (Entidade filantrópica. Isenção de contribuição previdenciária)1.910/81 (Custeio da previdência. Alíquotas novas)1.958/82 (Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, Extinção)1.966/82 (Medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias)2.283/86 (Revogado pelo Dec.-lei 2.284, de 10/03/86. Institui o Cruzado)2.284/86 (Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação)7.485/45 (Prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social)LEIS:288/48 (Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerras)1.652/52 (Ferroviário. Carros-restaurantes)1.756/52 (Revogada pela Lei 5.698/71. Aposentadoria. Pessoal da Marinha Mercante Nacional)2.752/56 (Aposentadoria. Pensão. Funcionários e servidores públicos civis e militares)3.738/60 (Pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil. Tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave)3.807/60 (Antiga Lei Orgânica da Previdência Social)5.315/67 (Ex-combatente. Regulamentação)5.488/68 (Correção monetária. Liquidação. Sinistros cobertos por contratos de seguro)5.698/71 (Ex-combatente. Prestações previdenciárias)5.939/73 (Jogador de futebol. Benefício previdenciário)6.094/74 (Condutor autônomo de veículo rodoviário)6.136/74 (Salário-maternidade. Institui entre as prestações da Previdência Social)6.184/74 (Servidor público. Integração)6.194/74 (Seguro obrigatório. DPVAT)6.195/74 (FUNRURAL. Acidente de trabalho)6.226/75 (Contagem recíproca. Tempo de serviço público federal e de atividade privada. Aposentadoria)6.260/75 (Empregador rural. Assistência social)6.539/78 (INSS. Representação judicial)6.354/76 (Atleta profissional. Relação de trabalho)6.367/76 (Acidente de trabalho. Seguro)6.494/77 (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/08. Estagiário)6.586/78 (Comerciante ambulante. Classificação)6.830/80 (Execução fiscal)6.858/80 (Sucessão. Pagamento a dependentes ou sucessores)6.932/81 (Médico residente)7.064/82 (Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior)7.070/82 (Deficiente físico. Pensão especial)7.670/88 (AIDS. Portador. Benefícios)7.787/89 (Seguridade social. Custeio. Alteração)7.986/89 (Seringueiro. Concessão do benefício)8.059/90 (Ex-combatente. Pensão especial)8.212/91 (Organização e custeio da seguridade social)8.213/91 (Planos de benefícios da previdência social)8.218/91 (Impostos e contribuições federais)8.315/91 (SENAR)8.397/92 (Medida cautelar fiscal)8.398/92 (Base de cálculo das contribuições – FINSOCIAL e PIS/PASEP)8.540/92 (Contribuição do empregador rural)8.542/92 (Política Nacional de Salários)8.620/93 (Atualização de débitos, parcelamentos, responsabilidade dos sócios, etc.)8.630/93 (Regime jurídico. Exploração. Portos organizados. Instalações portuárias)8.641/93 (Revogada pela Lei 9.528/97. Contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos)8.647/93 (Vinculação do servidor público civil)8.686/93 (Talidomida. Pensão. Reajuste)8.742/93 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social)8.842/94 (Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso)8.861/94 (Licença-maternidade)8.870/94 (Fiscalização. CND, parcelamento de débitos, etc.)8.880/94 (Conversão. Benefícios. URV. IPCr)8.909/94 (Entidades beneficentes e filantrópicas. Recadastramento).8.935/94 (Notário. Cartório)9.032/95 (Salário mínimo e revisão de benefícios)9.063/95 (Salário mínimo)9.069/95 (Plano Real. Conversão das obrigações para o REAL)9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)9.129/95 (Parcelamento de débito)9.311/96 (CPMF)9.316/96 (Contribuição social sobre o lucro líquido. Imposto de renda)9.317/96 (Revogada pela LC 123/06. Microempresas. SIMPLES. Contribuição)9.429/96 (Entidades Filantrópicas. Certificado. Recadastramento)9.441/97 (Extingue créditos do INSS)9.469/97 (Administração pública. Normas processuais)9.476/97 (Anistia. Agentes políticos e dirigentes ...)9.506/97 (Instituto de Previdência dos Congressistas)9.528/97 (Normas sobre a previdência social)9.601/98 (Contrato de trabalho. Prazo determinado)9.604/98 (Prestação de contas. Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)9.615/98 (Desporto. Normas gerais)9.639/98 (Parcelamento de débito)9.676/98 (Recolhimento trimestral)9.701/98 (Contribuição para o PIS)9.703/98 (Depósito judicial e extrajudicial de tributos e contribuições)9.711/98 (Quitação de débitos com o INSS)9.717/98 (Regimes próprios de previdência social. Servidores públicos ...)9.719/98 (Trabalho portuário)9.720/98 (Assistência Social. Altera a Lei 8.742/93)9.732/98 (Conceito de entidade filantrópica. SIMPLES)9.783/99 (Alíquota. Contribuição. Servidor público ativo e inativo)9.784/99 (Processo administrativo)9.796/99 (Compensação financeira entre Regimes)9.841/99 (Estatuto da Microempresa. Revogada pela LC 123/06)9.868/99 (Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Normas)9.876/99 (Contribuição previdenciária. Contribuinte individual)9.971/00 (Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006. Reajuste. Salário mínimo a partir de 01/05/1996 a 2000)9.983/00 (Crimes previdenciários)10.028/00 (Crime e infração administrativa contra as finanças públicas)10.035/00 (Execução das contribuições devidas à Previdência Social)10.099/00 (Seguridade social. Legislação previdenciária. Alteração)10.256/01 (Alteração. Leis 8.212/91, 8.870/94, 9.317/96 e 9.528/97)10.259/01 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal)10.260/01 (Fundo de financiamento ao ensino superior)10.431/02 (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053/2004). Tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário)10.478/02 (Complementação. Aposentadoria. Ferroviários. RFFSA)10.480/02 (AGU. Procuradoria-Geral Federal)10.482/02 (Revogada pela Lei 11.429, de 26/12/2006. Depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos. Estados e do Distrito Federal)10.522/02 (CADIN)10.525/02 (Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006. Salário mínimo a partir de 1º/04/2002)10.559/02 (Anistia. ADCT/88, art. 8º)10.637/02 (Não-cumulatividade. Cobrança. PIS/PASEP)10.666/03 (Aposentadoria especial. Cooperativa. Extinção. Escala de salário-base)10.671/03 (Estatuto do Torcedor)10.684/03 (Parcelamento de débito. REFIS II)10.699/03 (Revogada pela Lei 11.430, de 26/12/2006. Salário mínimo a partir de 01/04/2003)10.710/03 (Salário maternidade. Pagamento pela empresa)10.736/03 (Contribuição previdenciária. Agroindústria. Cooperativa. Extinção)10.741/03 (Estatuto do Idoso)10.820/03 (Folha de Salário. Desconto)10.876/04 (Carreira de Perícia Médica. Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS)10.887/04 (Aplicação de disposições da EC 41/2003)10.888/04 (Salário mínimo. Maio/2004)10.999/04 (Revisão dos benefícios previdenciários)11.053/04 (tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário)11.096/05 (Programa Universidade para Todos - PROUNI. Entidades beneficentes de assistência social no ensino superior)11.098/05 (Competência. MPS. Arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias. Criação da Secretaria da Receita Previdenciária)11.164/05 (Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006. Salário mínimo/2005)11.196/05 (Tributário. Exportação. Regime Especial de Tributação)11.321/06 (Revogada pela Lei 11.498, de 28/06/2007. Salário mínimo a partir de 01/04/2006)11.324/06 (Trabalhador doméstico)11.345/06 (Loteria dos Clubes. Parcelamento).11.368/06 (Trabalhador rural empregado. Prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213/91).11.429/06 (Depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal).11.430/06 (Aumenta o valor dos benefícios).11.457/07 (Secretaria da Receita Federal do Brasil. Criação)11.488/07 (Tributário. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI)11.498/07 (Revogada a partir de 01/03/08 pela Lei 11.709/08. Salário mínimo. 01/04/2007)11.501/07 (Servidor público. Normas. Altera legislação)11.505/07 (Entidades beneficentes. Lotomania. Loteria dos Clubes)11.520/07 (Pensão especial. Hanseníase. Isolamento e internação compulsórios)11.524/07 (Parcelamento ou reparcelamento de contribuições previdenciárias. Produtor rural. Cooperativas)11.531/07 (Compensação financeira. Regime próprio. Lei 10.666/03. Alteração)11.664/08 (Sistema Único de Saúde - SUS. Câncer do colo do útero e da mama)11.665/08 (Data do pagamento dos benefícios da previdência social)11.709/08 (Revogada pela Lei 11.944/09. Salário mínimo a partir de 01/03/2008)11.718/08 (Normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural)11.720/08 (Bloqueio do pagamento de benefício da previdência social)11.727/08 (Tributário. Altera legislação tributária)11.770/08 (Licença maternidade de 6 meses)11.774/08 (Legislação tributária federal)11.787/08 (Tributário. PIS/PASEP. COFINS)11.788/08 (Estágio de estudantes)11.827/08 (Tributário. Altera legislação tributária)11.933/09 (Altera o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais)11.941/09 (Parcelamento e remissão de débito)11.944/09 (Revogada pela Lei 12.255/2010. Salário mínimo de 01/02/2009)11.960/09 (Municípios. Contribuição social. Parcelamento de débito)12.101/09 (Certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social)12.153/09 (Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios)12.190/10 (Indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida)12.254/10 (Reajuste dos benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011).12.255/10 (Revogada pela Lei 12.382, de 25/02/2011. Salário mínimo/2010 + política salarial).12.382/11 (Salário mínimo a partir de 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário).12.435/11 (Lei 8.742/1993. Alteração. Assistência social)12.467/11 (Profissão Sommelier)12.468/11 (Profissão. Taxista)12.470/11 (Alteração. Contribuição previdenciária. Microempreendedor individual. Dona de casa)12.546/11 (Contribuição previdenciária. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA)12.599/12 (Tributário. Administrativo. Legislação tributária e administrativa. Alteração)12.618/12 (Servidor público federal. Previdência complementar. Cria as fundações de previdência complementar dos servidores federais)12.619/12 (Profissão. Motorista)12.649/12 (Tributário. Seguridade social. PIS/PASEP. Cofins. Importação)12.692/12 (Lei 8.212/1991. Alteração. Recolhimento das contribuições. Acesso as informações)12.715/12 (Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração)12.732/12 (Saúde. Câncer. Neoplasia maligna. Tratamento. Sistema Único de Saúde – SUS)12.794/13 (Contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços)12.810/13 (Parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)12.815/13 (Exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários)12.868/13 (Altera a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social)12.873/13 (Altera as Leis 8.212/91 e 8.213/91, para dispor sobre a condição de segurado)13.014/14 (Altera as Leis 8.742, de 07/12/1993, e 12.512, de 14/10/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar)MEDIDAS PROVISÓRIAS:83/02 (Convertida na Lei 10.666/03. Aposentadoria especial. Cooperado de cooperativa)201/04 (convertida na Lei 10.999/04. Revisão dos benefícios previdenciários)232/04 (Convertida na Lei 11.119/05. Legislação tributária federal)222/04 (Convertida, com alterações, na Lei 11.098/2005)235/05 (Convertida na Lei 11.128/05. Programa Universidade para Todos - PROUNI. Adesão. Normas)242/05 (Rejeitada. Lei 8.213/91. Alteração)248/05 (Convertida na Lei 11.164/05. Salário mínimo/2005)255/05 (Convertida na Lei 11.196/ 05. Imposto de Renda Física. Planos de benefícios)258/05 (Sem eficácia. Administração Tributária Federal)284/06 (Convertida na Lei 11.324/06. Empregador doméstico. Contribuição)351/07 (Convertida na Lei 11.488/07. REIDI. Prazo para pagamento de impostos e contribuições)362/07 (Salário Mínimo/2007. Convertida na Lei 11.498, de 28/06/2007)385/07 (Lei 11.368/2006. Alteração)397/07 (Rejeitada pelo Congresso Nacional. Revoga a Med. Prov. 385/07)404/07 (Convertida na Lei 11.665, de 29/04/08. Lei 8.213/91. Alteração. Pagamento de benefícios)410/07 (Convertida na Lei 11.718, de 20/06/08. Trabalhador rural. Normas transitórias sobre a aposentadoria)413/08 (Convertida na Lei 11.727, de 23/06/08. Lei 8.213/91. Alteração)421/08 (Convertida na Lei 11.709, de 19/06/08. Salário mínimo a partir de 01/03/08)446/08 (Rejeitada pela Câmara dos Deputados. Certificação das entidades beneficentes de assistência social e isenção de contribuições para a seguridade social)447/08 (Convertida na Lei 11.933/09. Altera o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais)449/08 (Convertida na Lei 11.941/09. Parcelamento e remissão de débito)456/09 (Convertida na Lei 11.944/09. Salário mínimo de 01/02/09)457/09 (Convertida na Lei 11.960/09. Alteração. Municípios. Contribuição social. Parcelamento de débito)516/10 (Prejudicada com a aprovação da Lei 12.382, de 25/02/2011. Salário mínimo/2011)529/11 (Convertida na Lei 12.470, de 31/08/2011]. Efeitos a partir de 01/05/2011. Lei 8.212/91. Alteração. Contribuição previdenciária do microempreendedor individual)549/11 (Convertida na Lei 12.649, de 17/05/2012. Tributário. Seguridade social. PIS/PASEP. Cofins. Importação)556/11 (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2012. Lei 10.887, de 18/06/2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público)563/12 (Convertida na Lei 12.715, de 17/09/2012. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração)589/12 (Convertida na Lei 12.810, de 15/05/2013. Tributário. Seguridade social. Parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)601/12 (Vigência encerrada em 03/06/2013. Não apreciada pelo Congresso Nacional]. Vigência e efeitos veja art. 7º. Tributário. Administrativo. Seguridade social. Altera as Leis 12.546, de 14/12/2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; 11.774, de 17/09/2008, que reduz as alíquotas das contribuições de que tratam os incisos I e III do «caput» do art. 22 da Lei 8.212, de 24/07/1991; 10.931, de 02/08/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; 12.431, de 24/06/2011; e 9.718, de 27/11/1998, para permitir às pessoas jurídicas da rede de arrecadação de receitas federais deduzir o valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Cofins)620/13 (Convertida na Lei 12.868/13, que altera a Lei 12.101/09, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social)2.158-35/01 (PIS/PASEP. COFINS)2.187-13/01 (Benefícios. Reajuste)2.194-6/01 (Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006. Salário mínimo. Reajuste)2.222/01 (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/04 - origem da MP 209, de 26/08/04. Tributação. Imposto de renda dos planos de benefícios de caráter previdenciário)DECRETOS:611/92 (Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97. Regulamento dos Benefícios. Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior)612/92 (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97. Custeio. Regulamento)1.605/95 (Revogado pelo Dec. 7.788/12. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)1.744/95 (Revogado pelo Dec. 6.214, de 26/09/07. Regulamenta o benefício de prestação continuada)1.948/96 (Regulamenta a Lei 8.842/94 – Política Nacional do Idoso)2.529/98 (Revogado pelo Dec. 7.788/12. Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Recurso. Prestação de contas)2.536/98 (Revogado pelo Dec. 7.237/2010. Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos)2.850/98 (Depósito judicial e extrajudicial. Lei 9.703/98)3.048/99 (Novo Regulamento da Previdência Social)3.112/99 (Regulamenta a Lei 9.796/99)3.265/99 (Alterações no Regulamento. Dec. 3.048/99)3.788/01 (Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP)3.826/01 (Benefícios. Reajuste)4.206/02 (Revogado. Dec. 4.942/03. Regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas)4.249/02 (Reajuste. Benefícios. A partir de 1º/06/2002)4.250/02 (Juizado Especial Federal. Representação judicial)4.524/02 (Contribuição para o PIS/Pasep e a COFINS. Pessoas jurídicas).4.709/03 (Benefícios. Reajuste a partir 01/06/2003)4.729/03 (Dec. 3.048/99. Alterações)4.840/03 (Folha de salário. Desconto. Regulamentação)4.845/03 (Decreto 3.048/99. Regra de direito intertemporal)4.942/03 (Processo administrativo. Previdência Complementar)5.061/04 (Benefício. Reajuste. Maio. 2004)5.256/04 (Revogado pelo Dec. 5.403, de 28/03/2005. Secretaria da Receita Previdenciária. Criação)5.257/04 (INSS. Estrutura regimental)5.399/05 (Dec. 3.048/99. Alteração)5.443/05 (Benefícios. Reajuste/2005)5.512/05 (Revogada pelo Dec 5.586/05.Prova da regularidade fiscal)5.586/05 (Revogado pelo Dec. 6.106, de 30/04/2007. Prova da regularidade fiscal)5.598/05 (Aprendiz. Contrato de trabalho)5.612/05 (Parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais)5.614/05 (Procedimentos fiscais. Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social)5.699/06 (Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS)5.755/06 (Secretaria da Receita Previdenciária)5.756/06 (Benefícios. Reajuste. Abril/2006)5.872/06 (Aumento, a partir de 01/08/2006. Benefício. Data de início igual ou anterior a 31/03/20065.895/06 (Seguridade. Entidade Beneficente. Certificado. Dec. 2.536/98. Alteração)5.918/06 ([Revogado pelo Dec. 6.194, de 22/08/2007]. Servidor público. Remanejamento de cargos em comissão. Dec. 5.755/2006. Alteração)6.019/07 (Fórum Nacional da Previdência Social)6.032/07 (Seguridade social. Contencioso administrativo fiscal previdenciário. Dec. 3.048/99. Alteração)6.042/07 (Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico)6.103/07 (Dec. 70.235/72. Aplicação. Antecipação. Dec. 3.048/99. Alteração)6.106/07 (Revogado pelo Dec. 8.302/14. Prova de regularidade fiscal)6.122/07 (Seguridade social. Salário-maternidade. Dec. 3.048/90. Alteração)6.127/07 (Tributário. PIS/PASEP. Embalagens. Empresa sediado no exterior)6.164/07 (Previdenciário. Abono anual. Antecipação)6.166/07 (Contribuições sociais. Parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal)6.168/07 (Concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase)6.194/07 (Estrutura Regimental. Ministério da Previdência Social)6.204/07 (Simples Nacional. Tratamento favorecido. Contratação pública de bens, serviços e obras)6.214/07 (Assistência social. Benefício de prestação continuada)6.224/07 (Juros e recurso de ofício)6.257/07 (Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico)6.307/07 (Assistência social. Lei 8.742, de 07/12/93, art. 22. Benefícios eventuais)6.308/07 (Lei 8.742/93, art. 3º. Entidades e organizações de assistência social)6.384/08 (Dec. 3.048/99. Alteração)6.420/08 (Prova da regularidade fiscal)6.496/08 (Dec. 3.048/99. Alteração. Regulamento)6.525/08 (Décimo terceiro/2008)6.564/08 (Assistência social. Regulamento. Dec. 6.214/2007. Alteração)6.573/08 ([Efeitos a partir de 01/10/08]. PIS/PASEP. COFINS)6.577/08 (Alteração do De. 6.042/07. Acidente de trabalho)6.606/08 (Tributário. Dec. 5.297/2004. Alteração. PIS/PASEP e COFINS)6.662/08 (Tributário. Lei 11.727/08, art. 5º. Regulamento. PIS/PASEP. COFINS. Restituição ou a compensação de valores retidos na fonte)6.690/08 (Servidor público. Menor. Adoção. Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante)6.707/08 ([Efeitos a partir de 01/01/09]. Tributário. IPI. Lei 10.833/2003, arts. 58-A a 58-T. Regulamento)6.722/08 (Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento)6.727/09 (Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento)6.765/09 (Benefícios. Reajuste a partir de 1º de fevereiro de 2009)6.800/09 (Dec. 1.948/2004. Alteração. Política Nacional do Idoso)6.804/09 (Seguridade social. Contribuição social. Municípios. Parcelamento de débito)6.842/09 ([Efeitos a partir de 01/05/08]. Tributário. Papel. PIS/PASEP e COFINS)6.843/09 ([Efeitos a partir de 18/09/08]. Tributário. Embalagens. PIS/PASEP e COFINS)6.857/09 (Seguridade social. Dec. 3.048/99. Alteração. CRPS)6.887/09 ((Efeitos a partir de 18/09/08). Tributário. PIS/PASEP e COFINS)6.900/09 (Dec. 3.112/99. Alteração. Seguridade social. Compensação financeira. Regime previdenciário)6.922/09 (Parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações. Relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212/91)6.927/09 (Antecipação do abono anual. Segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009)6.932/09 (Simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a «Carta de Serviços ao Cidadão)6.939/09 (Alteração. Regulamento da Previdência Social)6.945/09 (Alteração. Regulamento da Previdência Social)6.957/09 (Fator Acidentário de Prevenção. Alteração. Regulamento da Previdência Social)7.052/09 ([Efeitos a partir de 01/01/10]. Seguridade social. Lei 11.770/08. Regulamento. Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas). 7.053/09 (Política Nacional para a População em Situação de Rua)7.054/09 (Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento).7.123/10 (Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC).7.126/10 (Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento. Previdência social).7.223/10 (Decs. 3.048/99 e 6.722/08. Alteração. Seguridade social).7.235/10 (Lei 12.190/2010. Regulamento. Dano moral. Deficiente físico. Vítima da talidomida)7.237/10 (Revogado pelo Dec. 8.242/14. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social)7.264/10 (Abono anual. Antecipação)7.300/10 (Regulamenta o art. 110 da Lei 12.249/2010, e altera o Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social)7.334/10 (Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS).7.533/11 (Abono anual/2011)7.574/11 (Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil)7.617/11 (Dec. 6.214/2007. Alteração. Assistência social. Regulamento do Benefício de Prestação Continuada)7.636/11 (Apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS)7.655/11 (Salário mínimo a partir de 01/01/2012).7.702/12 (Japão. Acordo de previdência social)7.782/12 (Abono anual - 2012. Antecipação)7.788/12 (Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 8.742/93)7.828/12 (Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei 12.546, de 14/12/2011)7.844/12 (Regulamenta o art. 103-B da Lei 11.196, de 21/11/2005, que autorizada a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, por meio dos mecanismos previstos nesta Lei e mediante suspensão temporária, na forma do regulamento, para o Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos)7.872/12 (Salário mínimo/2013. Vigência em 01/01/2013)7.877/12 (Dec. 7.828, de 16/10/2012. Alteração. Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º da Lei 12.546, de 14/12/2011)7.999/13 (Portugal. Acordo de previdência social. Alteração)8.000/13 (Alemanha. Acordo de previdência social)8.064/13 (Antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2013)8.123/13 (Dec. 3.048, de 06/05/1999. Alteração. Aposentadoria especial)8.145/13 (Dec. 3.048, de 06/05/1999. Alteração. Aposentadoria. Deficiente físico)8.166/13 (Salário mínimo. Vigência em 01/01/2014. Regulamenta a Lei 12.382, de 25/02/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo)8.242/14 (Lei 12.101, de 27/11/2009. Regulamento. Processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social)8.288/14 (Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011)8.292/14 (Antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014)8.302/14 (Revoga o Dec. 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Dec. 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social)53.831/64 (Aposentadoria especial)61.705/67 (Ex-combatente. Lei 5.315/67. Aproveitamento)62.755/68 (Aposentadoria especial)63.069/68 (Aposentadoria especial. Prorrogação)63.230/68 (Aposentadoria especial)70.235/72 (Processo administrativo fiscal)72.771/73 (Lei Orgânica. Lei 3.807/60. Regulamento)73.617/74 (PRORURAL. Regulamentação. Revogado pelo Dec. 3.048/99)73.841/74 (Trabalho temporário. Regulamento)75.207/75 (Regulamenta a Lei 6.136/74. Salário-maternidade)77.077/76 (CLPS. Regulamento)79.037/76 (Acidente de trabalho. Regulamento)83.080/79 (Antigo Regulamento de Benefícios da Previdência Social)83.081/79 (Antigo Regulamento de Custeio da Previdência Social)85.845/81 (Regulamenta a Lei 6.858/80)86.512/81 (Contribuição. Prazo para recolhimento)89.312/84 (Consolidação da Legislação da Previdência Social)95.247/87 (Vale-transporte. Regulamento)INSTRUÇÕES NORMATIVAS:1/08 (Autorizados a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito atualizado for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00)1/10 (Aposentadoria. Tempo de serviço público exercido sob condições especiais)3/05 (Revogada pela IN 971/09. Tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP)11/06 (Revogada pela Inst. Norm. 20/07. Benefícios)10/05 (Parcelamento de débito. Municípios)15/06 (Devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea «h» do inc. I do art. 12 da Lei 8.212/91)16/07 (Revogada pela IN 31/08. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP)20/07 (Revogado os arts. 1º ao 622 e Anexos pela IN 45/2010. Procedimentos a serem adotados pela área de Benefícios)22/07 (Revogada pela IN 32/2008. Procedimentos. Processos de tomada de contas especial no âmbito do INSS)25/00 (Revogada pela IN 45/2010. Benefício. Companheiro(a) homossexual)28/08 (Folha de pagamento. Consignação. Empréstimos)30/08 (Hanseníase. Pensão especial)31/08 (Nexo técnico. Benefícios. Incapacidade concedidos pelo INSS)45/10 (Processo administrativo. Informações dos segurados, manutenção e revisão dos benefícios)65/02 (Revogada pela IN 100/2003. Administração pública. Procedimentos)66/02 (Revogada pela IN 100/2003. Isenção. Contribuição social)67/02 (Revogada pela IN 100/2003. Compensação. Restituição)68/02 (Revogada pela IN 100/2003. Atividade rural e agroindustrial. Arrecadação)69/02 (Revogada pela IN 100/2003. Construção civil)70/02 (Revogada pela IN 100/2003. Procedimento fiscal)71/02 (Revogada pela IN 100/2003. Normas Gerais de Tributação Previdenciária e de Arrecadação)73/02 (Revogada pela IN 95/2003. Salário-maternidade. Pagamento. Limite máximo)74/02 (Revogada. Veja IN 85/02. Honorários advocatícios. Redução. Créditos. Dívida ativa)82/02 (Benefícios. Pagamento. Med. Prov. 66/2002. Contribuição. INSS)85/02 (Revogada pela IN 57/2012. Honorários advocatícios. Redução. Créditos. Dívida ativa)89/03 (Revogada pela IN 100/2003. Aposentadoria especial. Cooperativa)90/03 (Revogada pela IN 95/2003. Receita previdenciária e benefícios. Alteração)91/03 (Parcelamento de débitos)95/03 (Revogada pela IN 118/2005. Benefícios)97/03 (Revogada pela IN 110/2004. Desconto. Folha de pagamento)100/03 (Revogada pela IN SRP 3/2005. Tributação. Arrecadação. Fiscalização. Vigência prorrogada)106/04 (Decisões judiciais. Menor sob guarda judicial de segurado)108/04 (Revogada pela IN 3/2005. Suspende a eficácia dos arts. 141 e 142 da IN 100/2003)109/04 (Revogada pela IN 120/2005. Revisão de benefício e pagamento de atrasados)110/04 (Revogada pela IN 121/2005.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Vade Mecum Previdenciário (+ CD-ROM)”, de Emilio Sabatovski, publicado pela editora Juruá Editora, em 2014 e com 848 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Juruá Editora

Páginas: 848

Ano: 2014

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536248696

ISBN13: 9788536248691