Livro usado em ótimo estado, levíssimos desgastes nas bordas e quinas, miolo perfeito. 21×14 cm , 268 pág. , brochura. O processo civil como sistema decorrente da constituição da tutela constitucional do processo; Jurisdição como manifestação de poder no Estado Democrático de Direito e o processo como instrumento; Direitos fundamentais e tutela constitucional do processo Funções sistemáticas e normogenéticas do princípio da duração razoável do processo Direito fundamental à tutela jurisdicional e duração razoável do processo Funções do princípio; O Sistema Recursal Brasileiro; Caracterização de recurso no sistema brasileiro; Natureza jurídica do recurso; Recurso e procedimento recursal; Recursos e ações autônomas de impugnação; Dos princípios do sistema recursal; Duplo grau de jurisdição; Princípio da taxatividade; Princípio da singularidade; Princípio da fungibilidade; Princípio da proibição da reforma para pior (reformatio in pejus); Princípio da voluntariedade…