Inspeção Ambiental Imobiliária - Fernando Coelho de Castro; Eloiza Lutero Alves
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“Livro em ótimo estado com pouco desgaste nas bordas, miolo perfeito. 21x14cm, 180 pág, brochura. Detectando restrições ambientais em Imóveis. Várias são as interferências ambientais no direito e uso da propriedade imobiliária, externadas,sobretudo, em restrições de uso, ocupação, disponibilidade bem como outros ônus de caráterpreservacionista, ou até mesmo indenizatório, pois a responsabilidade para com os danos ambientaispassou a ser objetiva a partir do advento do artigo 14 da lei 6.938/81. Não sejam olvidadas também assanções penais previstas na lei 9.605/98. “
Informação adicional
Peso | 270 g |
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Autor | |
Editora | |
Condição | |
Ano | 2004 |
Idioma | |
Localização | 1b |
Gênero Literário: Direito
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