Terceiro Setor e Imunidade Tributária – Teoria e Prática - Fernando Borges Mânica

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“Livro em ótimo estado (praticamente novo), corte pouco encardido, levemente amarelado na parte superior da guarda e interior da contracapa. 1ª reimpressão. 22x15cm, 344pág, brochura. Nesta obra o autor realiza uma retomada histórica acerca do Estado e de suas funções inserindo no cenário atual o terceiro setor ao qual oferece um conceito jurídico. A propósito da função tributária do Estado é analisado o mecanismo jurídico de imposição do dever de pagar tributos bem como os mecanismos de (de)limitação de tal dever especialmente a isenção tributária a não-incidência os princípios constitucionais e a imunidade tributária. Após discorrer detidamente sobre as teorias acerca da imunidade tributária o autor trata de aspectos teóricos e práticos relacionados ao terceiro setor especialmente à imu”

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Peso 480 g
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ISBN

9788589148580

Localização

1e