A Funcao Social do Tribunal De Contas No Brasil

Título: A Funcao Social do Tribunal De Contas No Brasil

Autor: Chadid Ronaldo

Sinopse: A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de assegurar o cumprimento da eficiência na consecução das políticas públicas como meio de efetividade dos direitos fundamentais e resguardo da dignidade da pessoa humana, promovendo a justiça social. Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o controle exercido pelos Tribunais de Contas deve ser um instrumento de efetivação das políticas públicas, a partir da contextualização do controle com os novos paradigmas apontados pela doutrina contemporânea e em conformidade com os ditames constitucionais. Nesta perspectiva, almeja-se superar a ideia do controle formal limitado apenas aos aspectos inerentes à legalidade, buscando na Constituição Federal valores que propiciem uma atuação voltada para uma análise qualitativa das políticas públicas, em especial à luz do princípio da eficiência.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A Funcao Social do Tribunal De Contas No Brasil”, de Chadid Ronaldo, publicado pela editora Editora Fórum, em 2019 e com 262 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 262

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8545006233

ISBN13: 9788545006237