Título: a inaplicabilidade do incidente de desconsideracao da pers
Autor: Dias Medeiros
Sinopse: O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é indispensável à produção de provas atinentes ao desvio de finalidade, ou da confusão patrimonial, de acordo com o Art. 50 do Código Civil, há que ser considerado inaplicável ao Processo Trabalhista. Isto ocorre, em razão de que no âmbito trabalhista, filiado à extinta Teoria Menor (atual ‘Aplicação Incorreta’), não há necessidade de produção de prova alguma para imputação da obrigação devida pela sociedade aos respectivos sócios, necessitando, apenas, a constatação da natureza do crédito. Na verdade, o crédito trabalhista há que ser considerado imune à responsabilidade limitada dos sócios, com a consequente responsabilização objetiva dos mesmos, o que não se caracteriza como desconsideração da personalidade jurídica, isto em consequência da necessária função social que, por força do Art. 170 da Constituição da República, qualquer empreendimento econômico deve cumprir. Esta é, portanto, a razão pela qual a Inaplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Ações Trabalhistas é defendida neste livro.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “a inaplicabilidade do incidente de desconsideracao da pers”, de Dias Medeiros, publicado pela editora Paco Editorial, em 2020 e com 256 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Paco Editorial
Páginas: 256
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6586476763
ISBN13: 9786586476767
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,310
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora PACO EDITORIAL apresentam uma predominância clara por obras que exploram temas sociais, educacionais e culturais com profundidade analítica e compromisso crítico. A leitura aqui é marcada pela reflexão sobre questões contemporâneas como identidade, desigualdade, educação e políticas públicas, muitas vezes com foco em grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, afrodescendentes e mulheres. O tom das obras varia entre o acadêmico e o acessível, combinando abordagens teóricas com exemplos práticos e relatos de experiências, o que cria um ritmo que pode ser tanto denso quanto didático. O catálogo revela uma diversidade temática que vai da análise política e social até estudos sobre educação, psicologia social e cultura, mostrando tanto obras mais narrativas quanto outras de caráter mais informativo e técnico.
