Título: A Justiça Administrativa: Lições
Autor: Andrade de
Sinopse: Esta décima quarta edição visa actualizar o texto anterior na sequência e em consequência das alterações significativas introduzidas no Código do Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 3 de Outubro, autorizado pela Lei nº 100/2015, de 19 de Agosto, bem como das pertinentes modificações entretanto operadas no Código do Procedimento Administrativo (CPA) pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de Janeiro. A revisão legislativa operada não alterou, nos seus aspectos essenciais, o modelo de justiça administrativa consagrado em 2002, mas tentou aperfeiçoá-lo em função da experiência de uma década do novo processo administrativo, bem como da evolução da legislação do processo civil, cujo Código foi revisto pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, em vigor desde 1 de Setembro de 2013. As alterações mais importantes encontram-se nos capítulos relativos à estruturação e tramitação da nova acção administrativa, como forma única dos processos principais não urgentes, aos processos urgentes, em que se cria uma nova acção, que inclui o contencioso dos procedimentos de massa e se reforma o contencioso pré-contratual, aos processos cautelares, sobretudo no que respeita aos critérios substanciais de concessão das providências; aos recursos, clarificando o respectivo regime.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A Justiça Administrativa: Lições”, de Andrade de, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2015 e com 434 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 434
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724062570
ISBN13: 9789724062570
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,680
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 4,00
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
