Título: A Justiça Administrativa
Autor: Andrade de
Sinopse: A presente edição contempla uma mini-reforma legislativa, introduzida pela Lei nº 114/2019, de 12 de Setembro (altera o ETAF) e pela Lei nº 118/2019, de 17 de Setembro (altera o CPPT e o CPTA), que, sendo de maior alcance na esfera da jurisdição tributária, determina, no que respeita à jurisdição administrativa, além de mudanças significativas no plano da organização territorial, da administração e da gestão do aparelho judicial, um propósito de especialização dos tribunais administrativos e de tramitação electrónica obrigatória dos processos, bem como a modificação ou a clarificação de várias normas processuais relevantes, incluindo a alteração do regime da arbitragem administrativa. Aproveita-se ainda a nova edição para, uma vez mais, fazer pequenas correcções, actualizações e esclarecimentos, e para introduzir breves referências doutrinais e jurisprudenciais, em diversas matérias, tendo em conta algumas das obras e sentenças entretanto publicadas.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A Justiça Administrativa”, de Andrade de, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2019 e com 464 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 464
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724081923
ISBN13: 9789724081922
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 0,550
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,50
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
