Título: A Proteção Jurídica Civil e Penal do Programa de Computador. Pontos e Contrapontos
Autor: Eduardo Salles Pimenta
Sinopse: O programa de computador é uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais, nos parâmetros da legislação vigente no ordenamento jurídico. A proteção jurídica do programa de computador tem fundamento nos princípios de tratados internacionais, do qual o Brasil é signatário, e na legislação ordinária vigente. Dentre os tratados internacionais, estão os TRIPs-ADPIC - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Decreto nº 1.355/1994) e a Convenção d e Berna (Decreto nº 75.699/1975); dentre a legislação federal, estão as Leis nos 9.609/1998, 9.610/1998 e a 6.533/1978, além do disposto no Código Penal, em especial a Lei nº 10.695/2003, que dá nova redação ao art. 184. Para analisar essa proteção jurídica do programa computador, montou-se um mosaico jurídico, de forma que as determinações legais como peças vinculantes se encaixam, segundo as diretrizes dadas pela Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro - (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Esse mosaico jurídico é o que o leitor irá encontrar nas páginas deste livro, que versará sobre os pontos e contrapontos na legislação acerca da proteção do programa de computador. É um estudo de interesse para profissionais e acadêmicos nas áreas do Direito e da Tecnologia da Informação (TI), como programadores, advogados, magistrados e defensores do direito individual sobre a espécie direitos autorais.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A Proteção Jurídica Civil e Penal do Programa de Computador. Pontos e Contrapontos”, de Eduardo Salles Pimenta, publicado pela editora Letras Jurídicas, em 2019 e com 520 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Letras Jurídicas
Páginas: 520
Ano: 2019-01-01
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8582481373
ISBN13: 9788582481370
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,590
- Altura (cm): 15,20
- Largura (cm): 11,40
- Espessura (cm): 2,80
Sobre a editora
Os livros da editora LETRAS JURIDICAS apresentam um mergulho consistente no universo jurídico, combinando análises teóricas com aplicações práticas que dialogam tanto com o meio acadêmico quanto com a atuação profissional. A experiência de leitura costuma ser marcada por abordagens detalhadas de temas como direito ambiental, direito tributário, direito internacional e políticas públicas, sempre com um tom que privilegia a clareza e o rigor técnico. O catálogo indica obras que transitam entre perspectivas críticas e normativas, contemplando desde reflexões sobre o papel do Estado até questões específicas da legislação brasileira, como o Código de Trânsito. Há também espaço para trabalhos interdisciplinares que conectam o direito a áreas como sociologia política e administração pública, sugerindo uma diversidade temática que não se limita a um único estilo narrativo.
