Título: A SELETIVIDADE NO IPI E NO ICMS
Autor: ESTURILIO
Sinopse: O estudo desenvolve de maneira rica e coerente relações entre capacidade contributiva, seletividade e regressividade, para verificar que: "Nos impostos reais sobre o consumo, como no caso do IPI e ICMS, a capacidade contributiva nem sempre se realiza. Para estes impostos está previsto pela Constituição Federal o regime seletivo de fixação de alíquotas, através do qual é possível amenizar a regressividade". Seguindo examinando de maneira clara e fundamentada o texto constitucional, verifica que, além de estabelecer a essencialidade como critério para a seletividade, a Constituição explica muitos critérios objetivos de essencialidade, dos quais não se podem afastar Legislativo, Executivo e Judiciário. Teste.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “A SELETIVIDADE NO IPI E NO ICMS”, de ESTURILIO, publicado pela editora Ed. Quartier Latin, em 2008 e com 191 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Ed. Quartier Latin
Páginas: 191
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8576742500
ISBN13: 9788576742500
