Name: A Solução de Controvérsias na OMC
Author: Alberto Do Amaral Júnior
ISBN: 9788522449026

Título: A Solução de Controvérsias na OMC

Sinopse: O sistema de solução de controvérsias, concebido para desempenhar função vital na Organização Mundial do Comércio (OMC), representou adensamento de "juridicidade" em relação àquele que existia no GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), devido à automaticidade do procedimento, à exeqüibilidade das decisões e à regra do consenso invertido para conferir força vinculante aos relatórios aprovados. Este livro, nascido da inquietação comum a muitos internacionalistas, procura responder à seguinte pergunta: podem os painéis e o órgão de Apelação da OMC aplicar na solução dos litígios todas as normas jurídicas internacionais? Na tentativa de encontrar resposta para a pergunta formulada, o texto contesta tanto a validade do ponto de vista segundo o qual a OMC é um regime jurídico auto-suficiente (self-contained regime), quanto a tese que considera terem os painéis e o órgão de Apelação competência para aplicar toda e qualquer norma jurídica internacional. Propõe, ao contrário, um novo modelo analítico, intitulado "diálogo" das fontes, na esteira do trabalho pioneiro de Erik Jayme no âmbito do direito internacional privado. A presunção contra o conflito, desenvolvida por Wilfred Jenks há mais de meio século, num período dominado pela crescente produção de regras internacionais, demonstra, quando aplicada à OMC, que o intérprete deve buscar, sempre que possível, a harmonia entre os tratados multilaterais de comércio e as demais normas do direito internacional.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A Solução de Controvérsias na OMC”, de Alberto Do Amaral Júnior, publicado pela editora Atlas, em 2008 e com 326 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Atlas

Páginas: 326

Ano: 2008

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8522449023

ISBN13: 9788522449026

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,600
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Sobre o autor

A leitura dos livros de Alberto Do Amaral Junior revela uma abordagem detalhada e sistemática do Direito Internacional e suas interfaces com outras áreas jurídicas e sociais. O ritmo é denso e rigoroso, com foco em apresentar conceitos e debates complexos, sem abrir mão da clareza e objetividade. A experiência é marcada por uma construção expositiva que privilegia a abrangência temática, contemplando desde fundamentos teóricos até questões práticas e contemporâneas, como globalização, meio ambiente e direitos humanos. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, mas acessível para leitores que buscam aprofundamento crítico. As obras convidam à reflexão sobre a aplicação do Direito em contextos reais e multidisciplinares, deixando no leitor a pergunta sobre as fronteiras e desafios do Direito Internacional no mundo atual.

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