Título: A Tutela Administrativa do Consumidor
Autor: Lígia Rego
Sinopse: A partir da sua experiência profissional, adquirida em 14 anos de atuação no Procon da Bahia, a Autora aponta, neste trabalho original e inédito, a necessidade de um tratamento sistematizado de defesa do consumidor por meio da regulamentação estadual , utilizando como exemplo o seu Estado. Em linguagem clara e objetiva, analisa primeiramente os parâmetros constitucionais - tanto estaduais como federais -, a disciplina da Administração Pública em geral e a operacionalização do processo administrativo e suas sanções, com destaque para a polêmica questão da dosimetria das penalidades. Trata, a seguir, da inscrição e da execução das penalidades pecuniárias e do Fundo de Direitos Difusos, em suas dimensões estadual e municipal, e da aplicação das multas e sua homologação judicial no âmbito do compromisso de ajustamento de conduta. Finalmente, após expor os instrumentos para a efetividade das normas, analisa a sanção pecuniária como mecanismo dessa efetividade, a natureza da norma consumerista, seus princípios, as questões principiológicas no CDC, os interesses em jogo e a multa administrativa.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “A Tutela Administrativa do Consumidor”, de Lígia Rego, publicado pela editora Revista Dos Tribunais, em 2007 e com 197 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Revista Dos Tribunais
Páginas: 197
Ano: 2007
Edição: Direito
Linguagem: português
ISBN: 8520331521
ISBN13: 9788520331521
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
