Título: A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais
Autor: Botelho Santos
Sinopse: Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida. Plano da Dissertação Título Primeiro - A Tutela constitucional dos direitos, liberdades e garantias Título Segundo - A proteção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa Título Terceiro - A proteção internacional regional das direitos do homem
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais”, de Botelho Santos, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2010 e com 424 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 424
Ano: 2010
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724041069
ISBN13: 9789724041063
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,660
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,49
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
