Título: A VOZ DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL INTERNACIONAL
Autor: Amilson Albuquerque Limeira Filho
Sinopse: A proposta de uma Corte Penal Internacional com jurisdição permanente em resposta ao anseio pelo fim de uma cultura de irresponsabilidade resulta de uma atuação enérgica da comunidade internacional, tendo ganhado fôlego em momento posterior às duas Grandes Guerras, repercutindo na insurgência de um novo paradigma balizador do Direito Internacional Penal. Com efeito, partindo da premissa de que a humanização desse ramo teria possibilitado a consolidação de uma consciência histórica atenta às reais necessidades das vítimas acometidas pelos crimes de guerra e graves violações de Direitos Humanos, a presente obra se desenvolve com vistas a compreender, do ponto de vista histórico, normativo e jurídico, como a referida Corte receberia a categoria da vítima, considerando o impacto das atuais discussões voltadas à vitimologia. Para tanto, estrutura-se em três eixos: iniciando com uma apresentação do contexto histórico que antecede a discussão, pontuando as tentativas de implementação de Cortes internacionais no decorrer da história, para, então, expor aspectos relativos à estrutura e funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sequência na abordagem da vítima enquanto categoria epistemológica no processo penal doméstico e internacional, evidenciando seu trato pelo Estatuto de Roma (ER) e a sua localização nas experiências ofertadas pelas Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja (Cecc), culminando, enfim, com o estudo de caso The Prosecutor v. Thomas Lubanga Dyilo, com o objetivo de analisar o tratamento conferido pela corte aos sujeitos vitimados nas fases de investigação, julgamento e apelação.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “A VOZ DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL INTERNACIONAL”, de Amilson Albuquerque Limeira Filho, publicado pela editora Appris Editora, em 2020 e com 133 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Appris Editora
Páginas: 133
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8547345736
ISBN13: 9788547345730
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,200
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,80
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora Appris Editora apresentam um olhar atento a temas contemporâneos e questões sociais, educacionais e culturais, com textos que transitam entre análises teóricas e relatos práticos. A experiência de leitura frequentemente envolve reflexões críticas sobre educação, saúde, direitos humanos e práticas profissionais, com uma linguagem que varia entre o acessível e o acadêmico, sempre com densidade conceitual. O catálogo indica uma preocupação com a formação de sujeitos em contextos diversos, desde a infância até a vida adulta, e com temas que dialogam com políticas públicas, inovação e práticas interdisciplinares. Há obras que exploram desde o ensino formal e suas metodologias até debates sobre sexualidade, envelhecimento, cultura e memória, revelando um perfil editorial que privilegia o aprofundamento e a problematização social.
