Título: ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL
Autor: ANDRESA AMORIM
Sinopse: Através do método fenomenológico será feita uma análise do controle difuso incidental com o objetivo de saber qual ou quais as possíveis consequências da pretensa abstrativização. A importância da análise crítica da eficácia geral e vinculante aplicada ao controle de constitucionalidade difuso “incidenter tantum” no Brasil, se justifica pela adoção da Republica Federativa do Brasil pelo paradigma do Estado Democrático de Direito. O modelo de Estado Democrático de Direito é marcado, principal e essencialmente, pela subordinação do Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) à sua Constituição. A Constituição promulgada em 1988 ao adotar este modelo de Estado, consagrou também o Princípio da Supremacia da Constituição. Portanto, qualquer decisão que atinja a Constitucionalidade de uma Lei ou ato Normativo, irá, necessariamente, produzir efeitos irradiantes em todos os poderes, bem como em todo arcabouço do Estado. O controle difuso incidental tem importância salutar para o fortalecimento da democracia participativa, ele é a única forma de controle difuso que oportuniza a qualquer cidadão questionar a constitucionalidade de uma norma jurídica para ter o seu direito protegido. O desaparecimento deste instrumento seria um anacronismo sem igual para o Estado Democrático de Direito brasileiro. Portanto, discutir e estudar o Sistema de Controle de Constitucionalidade adotado pelo Brasil se torna imperioso, pois, além do mero aspecto político ou jurídico, abarca também o aspecto social e econômico do Estado, vez que toda a estrutura deste está submetida aos parâmetros constitucionais.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL”, de ANDRESA AMORIM, publicado pela editora Amazon, em 2017 e com 144 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Amazon
Páginas: 144
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13:
Sobre a editora
O catálogo da amazon reúne narrativas que transitam entre romances contemporâneos com conflitos intensos e personagens complexos, e tramas de fantasia e suspense que exploram mundos sobrenaturais e dilemas éticos. Os livros da editora amazon frequentemente apresentam protagonistas jovens ou em transição, enfrentando desafios emocionais ou situações de poder, seja em ambientes corporativos, urbanos ou fantásticos. A experiência de leitura costuma variar do tom mais leve e humorado, como em comédias românticas com ritmo acelerado, até histórias mais densas, que envolvem mistério, vingança e segredos familiares. Há obras que privilegiam o desenvolvimento de relações pessoais e afetivas em contextos de tensão, enquanto outras exploram elementos de ação e magia, com narrativas que alternam entre o suspense e o drama.
