Ação Civil Pública No Processo Do Trabalho

Título: Ação Civil Pública No Processo Do Trabalho

Autor: Pereira Britto

Sinopse: Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções. O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior. Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as "class actions" trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das "class actions" norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública. Antonio Gidi Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque) Professor Colaborador no PPGD da UFBA

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Ação Civil Pública No Processo Do Trabalho”, de Pereira Britto, publicado pela editora Editora Mizuno, em 2022 e com 348 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Mizuno

Páginas: 348

Ano: 2022

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 6555265523

ISBN13: 9786555265521