Título: Acao Declaratoria Incidental de Inconstitucionalidade
Autor: Adilson Lima Silva
Sinopse: O controle de constitucionalidade brasileiro, no que diz respeito ao tratamento processual do método difuso de declaração de inconstitucionalidade, possui uma lacuna em razão de que o cidadão não possui ação específica para o tratamento da matéria, e m primeiro grau de jurisdição, já que o Código de Processo Civil Brasileiro trata da matéria apenas em segundo grau de jurisdição ao tempo em que o Estado possui a ação declaratória de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade . Com o propósito de dotar o cidadão de ação específica para o controle de constitucionalidade, pelo método difuso, em primeiro grau de jurisdição apresentamos à comunidade acadêmica a ´ação declaratória incidental de inconstitucionalidade´ que cumpr irá esta missão, ademais, com a sua utilização em mais de uma Comarca, com relação à mesma matéria representará prova inconsteste do requisito da ´repercussão geral´, de sorte a viabilizar, em tese, o processamento do recurso extraordinário.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Acao Declaratoria Incidental de Inconstitucionalidade”, de Adilson Lima Silva, publicado pela editora PILLARES, em 2009 e com 200 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: PILLARES
Páginas: 200
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8589919633
ISBN13: 9788589919630
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,320
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Pillares costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos e científicos, com linguagem técnica e didática voltada para profissionais e estudantes dessas áreas. A experiência de leitura frequentemente envolve análises detalhadas de legislação, processos e conceitos complexos, com tom que varia entre o explicativo e o reflexivo. O catálogo sugere obras que abordam desde o direito penal e imobiliário até a interface entre biotecnologia e ética, revelando um interesse por temas atuais e multidisciplinares. Há também textos que propõem orientações práticas, como guias para processos ou trajetos específicos, o que indica um equilíbrio entre teoria e aplicação.
