Título: Acao Discriminatoria de Terras Devolutas: •nus da Prova
Autor: Jeferson Moreira de Carvalho
Sinopse: Sendo a discriminatória ação de espectro amplo, onde a cognição envolve não só as múltiplas facetas da dominialidade como também as alegações baseadas na longevidade e demais qualidades das ocupações, reunindo-se características dos juízos petitórios e possessórios, muito se deveria fazer para se dar a tal ação a importância que merece. A aptidão da discriminatória para a regularização fundiária em nosso país, assim como para a proteção de áreas florestadas protegidas, o implemento de uma política agrária baseada na legitimação das posses aos pequenos produtores rurais que residam em terras que hoje ainda se encontram confundidas com as de domínio privado, enfim, diante da potencial capacidade de servir a interesses públicos e a fins sociais relevantes, a ação discriminatória de terras devolutas exige espaço maior no meio jurídico (no sentido de ser mais utilizada para atingir os fins sociais a que se destina), merece um manejo menos burocratizado por parte dos procuradores, advogados, promotores de justiça e juízes, bem como uma postura crítica e ativa de todos os partícipes do processo. O intuito desse trabalho, ao final, foi evidenciar o caráter heroico de uma ação que é criação do Direito Brasileiro, intimamente ligada à nossa História, com vocação para servir de instrumento à correção de parte dos desequilíbrios sociais gritantes gerados pela acumulação desenfreada de riqueza, consequência do apadrinhamento político e da utilização dos bens públicos como moeda de troca pelo apoio das elites, oportunizados pela ausência de mecanismos mais eficazes e transparentes de fiscalização das ações dos nossos governantes no trato da coisa pública. Se para tanto não servir este trabalho, esperamos que sirva para facilitar o contato e suscitar o interesse dos colegas e demais operadores do direito pela ação discriminatória de terras devolutas, para facilitar o entendimento de seu perfil, suas características, seu alcance, suas finalidades e os cuidados que ela inspira, instigando-os a agir ativamente no processo, sempre buscando o debate jurídico aberto e a consecução da finalidade maior da ação em estudo.'' - Jorge Pereira Vaz Junior
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Acao Discriminatoria de Terras Devolutas: •nus da Prova”, de Jeferson Moreira de Carvalho, publicado pela editora Letras Jurídicas, em 2013 e com 128 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Letras Jurídicas
Páginas: 128
Ano: 2013
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8582480210
ISBN13: 9788582480212
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,222
- Altura (cm): 21,10
- Largura (cm): 13,50
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora LETRAS JURIDICAS apresentam um mergulho consistente no universo jurídico, combinando análises teóricas com aplicações práticas que dialogam tanto com o meio acadêmico quanto com a atuação profissional. A experiência de leitura costuma ser marcada por abordagens detalhadas de temas como direito ambiental, direito tributário, direito internacional e políticas públicas, sempre com um tom que privilegia a clareza e o rigor técnico. O catálogo indica obras que transitam entre perspectivas críticas e normativas, contemplando desde reflexões sobre o papel do Estado até questões específicas da legislação brasileira, como o Código de Trânsito. Há também espaço para trabalhos interdisciplinares que conectam o direito a áreas como sociologia política e administração pública, sugerindo uma diversidade temática que não se limita a um único estilo narrativo.
